Isenção do IPVA 2022 para carros PcD deve ser solicitada até julho

isenção do IPVA 2022 para carros PcD deve ser feita até 31 de julho desse ano
(Foto: Auto Shopping)

De acordo com o decreto, carros PcD no valor de até R$ 100 mil podem receber a isenção do tributo. A solicitação deve ser feita até o último dia do mês de julho. Veja os detalhes.

isenção do IPVA 2022 para carros PcD deve ser feita até 31 de julho desse ano
isenção do IPVA 2022 para carros PcD deve ser feita até 31 de julho desse ano (Foto: Pixabay)

Proprietários de carros PcD têm até 31 de julho para solicitar a isenção do IPVA 2022 em SP

Conforme já relatado pelo Garagem360, a isenção do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, para carros PcD em São Paulo, é um solicitação contínua da categoria, tendo em vista as dificuldades impostas nos últimos anos.

Sobre esse tema, ao PL 529/2020 explicava que apenas carros adaptados teriam direito ao benefício de isenção do tributo estadual. No entanto, após o aumento no número de emplacamentos, o Governo do estado impôs dificuldades para a categoria.

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Dessa forma, a partir desse ano, conforme explica a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Pulo, a Sefaz, para garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência o Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31 de o pagamento do IPVA de 2022.

O benefício é destinado aos proprietários que já que possuíam isenção reconhecida nos dois últimos anos, ou seja, entre 2020 ou 2021.

Para isso, o beneficiário deve comprovar a existência de deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas (Lei nº 17.473/2021).

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Isenção terá dois tetos (Foto: Pixabay)

Isenção do IPVA terá dois tetos

Assim como acontece com o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o IPVA para PcDs terá dois tetos, sendo que a isenção total cobrirá apenas veículos com valor máximo de R$ 70 mil.

No entanto, em casos de carros com valor de até R$ 70 mil, a isenção será parcial, ou seja, o beneficiário deverá pagar o tributo referente ao montante superior.

Como exemplo, se o carro PcD no qual foi solicitada a isenção do IPVA ter valor de R$ 100 mil, a isenção acontecerá em cima de R$ 70 mil, onde a diferença de R$ 30 mil será taxada.

Como solicitar a isenção do IPVA 2022 para carros PcD em São Paulo 

Ainda conforme explica a Sefaz, para garantir a isenção do IPVA para carro PcD 2022, é necessário que até 31 de julho, o proprietário protocole o pedido no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com toda documentação exigida pela legislação.

Após a solicitação, o pedido será analisado pela entidade, caso seja deferido, será garantida a isenção do tributo para esse ano.

Sobre a documentação, será exigido um laudo biopsicossocial, trata-se de um estudo que analisa a causa da evolução da deficiência.

No entanto, enquanto não estiver regulamentado, a solicitação deverá ser feita junto com um laudo pericial, para comprovar o grau da deficiência.

Caso indeferido, proprietário terá 30 dias para realizar o pagamento

Por fim, é válido lembrar que, caso o pedido seja indeferido, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros. Enquanto o processo não for analisado pela entidade, o IPVA continua suspenso.

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Nicole Santana
Nicole SantanaJornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
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