De acordo com o decreto, carros PcD no valor de até R$ 100 mil podem receber a isenção do tributo. A solicitação deve ser feita até o último dia do mês de julho. Veja os detalhes.
Proprietários de carros PcD têm até 31 de julho para solicitar a isenção do IPVA 2022 em SP
Conforme já relatado pelo Garagem360, a isenção do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, para carros PcD em São Paulo, é um solicitação contínua da categoria, tendo em vista as dificuldades impostas nos últimos anos.
Sobre esse tema, ao PL 529/2020 explicava que apenas carros adaptados teriam direito ao benefício de isenção do tributo estadual. No entanto, após o aumento no número de emplacamentos, o Governo do estado impôs dificuldades para a categoria.
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Dessa forma, a partir desse ano, conforme explica a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Pulo, a Sefaz, para garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência o Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31 de o pagamento do IPVA de 2022.
O benefício é destinado aos proprietários que já que possuíam isenção reconhecida nos dois últimos anos, ou seja, entre 2020 ou 2021.
Para isso, o beneficiário deve comprovar a existência de deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas (Lei nº 17.473/2021).
Isenção do IPVA terá dois tetos
Assim como acontece com o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o IPVA para PcDs terá dois tetos, sendo que a isenção total cobrirá apenas veículos com valor máximo de R$ 70 mil.
No entanto, em casos de carros com valor de até R$ 70 mil, a isenção será parcial, ou seja, o beneficiário deverá pagar o tributo referente ao montante superior.
Como exemplo, se o carro PcD no qual foi solicitada a isenção do IPVA ter valor de R$ 100 mil, a isenção acontecerá em cima de R$ 70 mil, onde a diferença de R$ 30 mil será taxada.
Como solicitar a isenção do IPVA 2022 para carros PcD em São Paulo
Ainda conforme explica a Sefaz, para garantir a isenção do IPVA para carro PcD 2022, é necessário que até 31 de julho, o proprietário protocole o pedido no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com toda documentação exigida pela legislação.
Após a solicitação, o pedido será analisado pela entidade, caso seja deferido, será garantida a isenção do tributo para esse ano.
Sobre a documentação, será exigido um laudo biopsicossocial, trata-se de um estudo que analisa a causa da evolução da deficiência.
No entanto, enquanto não estiver regulamentado, a solicitação deverá ser feita junto com um laudo pericial, para comprovar o grau da deficiência.
Caso indeferido, proprietário terá 30 dias para realizar o pagamento
Por fim, é válido lembrar que, caso o pedido seja indeferido, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros. Enquanto o processo não for analisado pela entidade, o IPVA continua suspenso.
