Enquanto aguardamos por novos capítulos referente à isenção do IPVA a partir de 2022 em cada estado, no Distrito Federal (DF), a Câmera Legislativa local (CLDF) aprovou um projeto de lei que isenta o imposto até o fim de 2023. Veja detalhes!
DF isenta IPVA até 2023
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA é um tributo que deve ser pago anualmente. No entanto, em algumas situações, o mesmo é isento, como é o caso de quando o veículo é propriedade de uma pessoa com deficiência, o público PcD.
A Câmera Legislativa do Distrito Federal, a CLDF, aprovou na última quarta-feira, 20, a isenção do tributo para pessoas PcD com um prazo até 31 de dezembro de 2023.
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A autoria do projeto de lei a PL 1.743 de 2021, é do deputado Iolando Almeida do PSC. A mesma dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, às pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei em questão tramitou junto com outra proposta, o PL 993, de 2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa do DEM. Esse segundo projeto tem como finalidade extinguir o teto de R$ 70 mil para a isenção do IPVA por pessoas com deficiência. O que revoga a Lei Distrital 6466 que limita a isenção através do mesmo valor.
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Ambos os projetos foram aprovados com unanimidade, ou seja, 19 votos. Assim, seguem para sansão ou veto por porte do Governador Ibaneis Rocha, do MDB.
Vale destacar que são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem o Cartão de Identificação instituído pela Lei nº 6.809 de 1º de fevereiro de 2021.
Em suas redes sociais, o deputado Iolando Almeira comemorou a vitória:
“EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A defesa do direito das pessoas com deficiência segue gerando resultados. Dessa vez, conseguimos a aprovação do nosso PL n° 1.743/2021 em primeiro turno. O texto restabelece o direito à aquisição de veículos com isenção de IPVA”, fala no texto.
“Caso a proposta entre em vigor, pessoas com deficiência poderão comprar carros, sem o limite anterior de R$ 70 mil, e requerer a isenção do imposto. Sem dúvidas, uma importante vitória, mas o trabalho não parou! Nosso mandato na Câmara Legislativa é dedicado a assegurar a cidadania da pessoa com deficiência. Vamos juntos!”, comemora.
Público PcD volta a ser cobrado em 2022 em outros estados
Vale lembrar que, esse ano, através de liminar, o público PcD tem direito à isenção do IPVA com um teto de R$ 140 mil para a aquisição de um veículo adaptado. No entanto, a mesma tem validade até 31 de dezembro de 2021.
Dessa forma, alguns estados já começam a apresentar novas regras para o público PcD. Em São Paulo, por exemplo, a nova lei estadual 17.293/2020 sancionada pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), extingue a isenção do imposto para a categoria. Agora, somente os considerados com doenças graves terão acesso à isenção.
Assim, cerca de 80% das pessoas que possuem o beneficio, terão que pagar o tributo a partir de 2022. Veja mais detalhes sobre o assunto aqui.
