No ano passado, o Senado Federal promulgou uma resolução que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motocicletas) de até 170 cilindradas. Com a medida, proprietários podem ficar desobrigados a pagar o IPVA. A medida começou a valer neste ano. Confira se você foi beneficiado.
Saiba quem tem direito a isenção do IPVA sobre motos
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades – número relativo aos dados de fevereiro deste ano. Os modelos até 170 cilindradas são os mais usadas por pessoas que utilizam a motocicleta em suas atividades profissionais. Eles representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), havia sido colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas. Porém, durante análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindradas.
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A resolução, porém, não é obrigatória, ou seja, apenas autoriza que os Estados e o Distrito Federal definam, por conta própria, a alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc. Isso porque o IPVA é um imposto de competência estadual.
Por não se tratar de uma resolução impositiva, a decisão de isentar as motocicletas, assim como a alíquota de cada tipo de veículo, fica a cargo dos governadores.
Com isso, até aqui a medida, aprovada em julho de 2022, teve pouco efeito prático. A Paraíba foi o único Estado que concedeu a alíquota zero para as motocicletas de até 170 cc neste ano, beneficiando cerca de 320 mil proprietários. Os donos de moto de outros Estados devem ficar atento aos movimentos dos governos locais com relação à questão.
“Será preciso que a sociedade e os motociclistas negociem e pressionem os governos estaduais a conceder a isenção do IPVA para motos, para reduzir o impacto da inflação”, sugere Paulo Takeuchi, diretor executivo da Abraciclo.
