A Lei Estadual nº 12.489, publicada na semana passada no Diário Oficial da Paraíba, autoriza a desoneração total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas no Estado. A isenção do IPVA para motos é válida a partir de 2023.
Segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), a alíquota zero no pagamento do IPVA para os condutores das motocicletas beneficiará cerca de 320 mil proprietários.
Saiba como funciona a isenção do IPVA para motos na Paraíba
De acordo com o texto da lei, caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar o que diz a lei, sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal prevista para o exercício de 2023.
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) será a responsável por operacionalizar a desoneração dos proprietários das motocicletas de até 170 cilindradas para o exercício de 2023 do IPVA. Ou seja, proprietários de motos de até 170 cilindradas estarão isentos do IPVA PB 2023.
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a alíquota zero para as motocicletas de até 170 cilindradas era uma das promessas de campanha de reeleição do governador João Azevêdo (PSB).
“Além de favorecer economicamente mototaxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente, com o crescimento do delivery e aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”, afirma o secretário.
Laureano acredita que a medida se mostre relevante socialmente neste período de fim de pandemia, sobretudo na economia das regiões aonde existe a dificuldade de locomoção, como em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.
“Essa desoneração é importante também para a economia familiar, uma vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda. Em várias regiões, as motocicletas também são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”, destaca o secretário da Fazenda da Paraíba.
