Isenção de pedágio para idosos: Entenda o projeto que pode mudar as regras nas rodovias
Projeto de Lei propõe isenção de pedágio para motoristas acima de 60 anos. Saiba quem teria direito ao benefício, quais são as regras e por que a medida ainda não está em vigor.
Uma proposta legislativa que prevê o fim da cobrança de pedágio para motoristas com mais de 60 anos nas rodovias de Minas Gerais voltou a repercutir intensamente nas redes sociais. A notícia gerou uma onda de otimismo entre condutores da terceira idade, mas é fundamental entender que, embora o debate esteja avançado, a gratuidade ainda não está valendo.
Isenção de pedágio para idosos em Minas Gerais
Atualmente, não existe nenhuma lei federal que obrigue as concessionárias a liberarem a passagem de idosos sem custo. O que existe é um movimento legislativo para mudar essa realidade em rodovias estaduais.
A proposta, formalizada sob o número 3.092/2024, visa aliviar o orçamento de quem possui renda fixa e utiliza o veículo para necessidades básicas, como consultas médicas e visitas familiares.
De acordo com o texto que tramita na Assembleia Legislativa, as regras para o benefício seriam:
- Idade mínima: 60 anos ou mais.
- Vínculo do veículo: O automóvel deve estar registrado obrigatoriamente no nome do idoso (limitado a um veículo por CPF).
- Identificação: Seria necessário portar um cartão específico com QR Code para validação rápida nas praças de cobrança.
Expectativa para 2026
Embora o tema tenha ganhado fôlego, o projeto ainda precisa passar por comissões, debates e votações antes de virar lei. O texto prevê que, caso aprovada, a medida passe a vigorar apenas a partir de 2026.
O autor da proposta defende que a isenção não apenas ajuda no custo de vida, mas também fomenta o turismo regional. No entanto, o caminho jurídico é longo, já que contratos de concessão de rodovias costumam ser rígidos quanto ao equilíbrio financeiro das praças de pedágio.
Cuidado com as multas
É importante reforçar: evadir o pedágio alegando idade avançada ainda é infração grave. Como a lei ainda não foi aprovada, o motorista que deixar de pagar a tarifa está sujeito a multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A recomendação para os motoristas é acompanhar o andamento da proposta e manter os pagamentos em dia até que haja uma confirmação oficial e regulamentada pelo governo estadual.
Você concorda com a isenção de pedágio para motoristas idosos ou acha que isso pode encarecer a tarifa para os demais? Deixe sua opinião nos comentários!
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
