Após realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2024, os residentes de Rondônia já devem iniciar os preparativos para o IPVA RO 2025.
Para ajudar os condutores a se manterem em dia, o Garagem360 disponibiliza todas as informações essenciais para o pagamento do imposto anual.
Mantenha-se informado!
IPVA RO 2025
Cada ano, a Secretaria de Finanças divulga o cronograma para o pagamento do IPVA, abrangendo as alíquotas pertinentes, tipicamente vários meses antes do começo dos prazos de pagamento.
Atualmente, ainda não foram publicados detalhes sobre o IPVA RO 2025, entretanto, as condições de 2024 servem como uma referência válida, pois alterações significativas são infrequentes.
É crucial pontuar a importância do pagamento do IPVA para a emissão do CRLV, documento essencial para a condução de veículos. A ausência deste documento resulta em uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na CNH.
Condições para pagamento do IPVA de Rondônia 2025
Antes de mais nada, a grande novidade para 2024 foi a introdução de alterações significativas na legislação do IPVA, trazidas pela Lei N° 5.706, sancionada em 20 de dezembro de 2023.
Essas mudanças visam modernizar e facilitar as regras associadas ao IPVA no Estado. Dessa forma, entre as modificações implementadas, uma das mais notáveis é a nova alíquota de 0% para motocicletas de até 170 cilindradas.
A legislação atualizada também estabelece isenção de IPVA para veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros, seja individual ou compartilhado, por meio de aplicativos ou plataformas digitais.
Além disso, a nova lei permite parcelar o IPVA atraso em até nove vezes mensais consecutivas, conforme as regras detalhadas no regulamento do imposto.
Outro ponto importante é que ficam isentos do pagamento do IPVA RO veículos com data de fabricação de 15 anos ou mais.
Alíquotas IPVA RO
- 3% – veículos terrestres de passeio ou utilitário, jipe, picape e caminhoneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;
- 2% – motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 1.000 (mil) cilindradas;
- 1% – ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse detenham, mediante contrato de arrendamento mercantil registrado em cartório.
Isto é, essa porcentagem é aquela que incide sobre o valor encontrado na Tabela Fipe.
Calendário IPVA Rondônia
Obs: antes de mais nada, é importante deixar claro que todas as informações são referentes ao IPVA RO 2024. Ou seja, assim que a Sefin divulgar as especificações para 2025, o Garagem360 trará em tempo real. Acompanhe!
