A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) anuncia o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referentes ao próximo ano, o IPVA PB 2023. Portaria trazendo as datas, assinada pelo secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico.
Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2023, estendendo-se do mês de janeiro até dezembro, de acordo com o dígito final da placa do veículo.
Confira calendário, valores, descontos e alíquotas do IPVA PB 2023
A data limite do vencimento para pagamento antecipado – que dá direito ao desconto de 10% – será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado do IPVA PB 2023.
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Por exemplo: para o proprietário de veículo com placa final 1, a data limite de vencimento será até o dia 31 de março. Porém, o contribuinte pode antecipar para o dia 31 de janeiro de 2023, último dia útil do primeiro mês do ano e, assim, efetuar o pagamento do tributo em cota única à vista, com desconto de 10%.
Dessa forma, o vencimento da cota única com desconto coincide com o da primeira parcela, enquanto a data para o pagamento da cota única sem desconto é a mesma da terceira cota. Veja o calendário abaixo, referente ao IPVA PB 2023 parcelado, conforme o último dígito da placa do veículo:
- Final 1 – 31/01, 28/02 e 31/03
- Final 2 – 28/02, 31/03 e 28/04
- Final 3 – 31/03, 28/04 e 31/05
- Final 4 – 28/04, 31/05 e 30/06
- Final 5 – 31/05, 30/06 e 31/07
- Final 6 – 30/06, 31/07 e 31/08
- Final 7 – 31/07, 31/08 e 29/09
- Final 8 – 31/08, 29/09 e 31/10
- Final 9 – 29/09, 31/10 e 30/11
- Final 0 – 31/10, 30/11 e 28/12
Alíquotas e valores do IPVA
Na Paraíba, existem apenas duas alíquotas do IPVA, que são as seguintes:
- 1% – automóveis, caminhonetes, motocicletas e micro-ônibus
- 2,5% – ônibus e caminhões
A Sefaz-PB ainda não disponibilizou, em seu site, os valores de mercado que serão considerados para a aplicação das alíquotas acima – normalmente é utilizada a Tabela Fipe como referência. Para saber os valores médios de carros e motos novos ou usados, acesse a Tabela Fipe do Garagem 360.
Os boletos de pagamento do IPVA PB 2023 estarão disponíveis aos contribuintes para impressão a partir de janeiro de 2023, nos portais da Sefaz-PB e do Detran-PB.
Isenções
Os veículos fabricados até o ano de 2007 estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2023. Conforme nova legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso não pagam o imposto no Estado da Paraíba. A isenção será automática, de acordo com o governo estadual. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).
Portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, taxista, próprietários de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico precisam requerer a isenção do IPVA até o dia 29 de dezembro deste ano. Se o requerimento não for protocolado até o último dia útil do ano na repartição fiscal, o proprietário do veículo perderá o direito à isenção do IPVA em 2023.
Há duas formas de protocolar a documentação do requerimento da isenção. Por e-mail, enviando os documentos solicitados, em formato de PDF, para o endereço [email protected]. Os documentos básicos em PDF são a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), um comprovante de residência e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
Para quem optar em protocolar pessoalmente o pedido de isenção, é necessário entregar o requerimento em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC) da Sefaz-PB.
320 mil motos isentas de IPVA na Paraíba
A partir de janeiro de 2023, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar o IPVA, o que vai representar um benefício para cerca de 320 mil donos de motos.
