O Governo de Minas Gerais definiu o mês de março como data de início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do ano de 2023 – o IPVA MG 2023. Outras informações sobre o tributo, como a tabela de valores dos veículos, serão divulgadas posteriormente. Saiba a seguir o que já se sabe sobre o tributo.
Veja o calendário, alíquotas e descontos para o IPVA MG 2023
Com a confirmação do início do pagamento do IPVA MG 2023 para março, o calendário deve ser semelhante ao de 2022:
Datas de pagamento em 2022, que ainda precisam ser confirmadas para o IPVA MG 2023 (Fonte: Sefaz-MG)
Ressaltando que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG) ainda irá ratificar o calendário oficial do IPVA MG 2023 em breve. Assim que disponível, este conteúdo será atualizado com as datas confirmadas para o pagamento do imposto em 2023.
Alíquotas do IPVA MG 2023
Em Minas Gerais, a alíquota do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no documento fiscal. Para usados, leva-se em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. Desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é tomada como referência, por meio da Tabela Fipe.
- 4% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, picapes cabine estendida e dupla;
- 3% – Caminhonetes de carga e furgões;
- 2% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
- 2% – Motocicletas e similares;
- 1% – Veículos de locadoras (pessoa jurídica);
- 1% – Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator.
Descontos
Sefaz-MG oferece descontos no pagamento do IPVA MG 2023 (Foto: Freepik)
Tradicionalmente, a Sefaz-MG oferece desconto de 3% aos contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos em relação ao pagamento. Além disso, há dedução de 3% a quem optar pela cota única. É possível ser contemplado com os dois benefícios, totalizando uma redução de 6% no valor do IPVA MG 2023.
Valores do IPVA MG tiveram congelamento em 2022
No ano passado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou lei congelando o IPVA MG 2022, posteriormente sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo).
Dessa forma, os proprietários de veículos desembolsaram em 2022 a mesma quantia cobrada pelo IPVA 2021. Na ocasião, a ALMG havia votado a proposta de congelamento do tributo em meio à valorização de carros seminovos e usados na tabela Fipe, que havia registrado um aumento médio de 22,8% no período inicial da pandemia de Covid-19.
A Sefaz-MG ainda não se manifestou sobre os valores oficiais que valerão para o IPVA-MG 2023. Porém, dada as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados por conta da redução da arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parece improvável que o governo mineiro mantenha o congelamento para este ano. De qualquer forma, a expectativa é de aumento no valor médio dos veículos usados para 2023.