MG aumenta isenção de IPVA para público PcD: veja quem tem direito
Os residentes de Minas Gerais podem contar com uma excelente novidade envolvendo o pagamento do IPVA de MG para 2024: a isenção total.
Basicamente, é comum que os Estados brasileiros forneçam condições especiais para o pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores para o público PcD, mas o governo local optou por ampliar o teto.
Para te manter por dentro dos detalhes, o Garagem360 traz as principais informações sobre a mudança. Acompanhe!
Governo amplia teto de isenção PcD para IPVA de MG em 2024
O Governo de Minas Gerais anunciou há pouco uma nova decisão que já está em vigor desde o primeiro dia de janeiro deste ano de 2024.
A novidade chega com o intermédio da Secretaria do Estado de Fazenda (SEF) e traz grandes melhorias para o pagamento do IPVA de MG para o público PcD.
Para melhor entender, a decisão amplia o benefício concedido na compra de um veículo pelo público mencionado, levando-se em conta a questão da isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e da isenção total do IPVA.
Antes, o valor limite para o público era de R$ 100 mil, agora, o teto foi ampliado para R$ 120 mil. Quanto ao ICMS, a medida segue de acordo com o convênio firmado por todos os Estados.
Mudança é benéfica para público PcD na compra de novos veículos
De acordo com Gustavo Barbosa, Secretário da Fazenda, a medida é importante porque demonstra a preocupação do governo de Minas em garantir melhores condições ao público PcD.
Além disso, o secretário deixou claro que buscar uma unanimidade entre os Estados pode ser complexo, e, por isso, MG decidiu dar o primeiro passo e ampliar.
É importante ter em mente que a isenção do ICMS é proposta até o valor de R$ 70 mil, conforme as regras gerais para todos os Estados brasileiros.
Dessa forma, no momento da compra de um veículo com valor superior ao limite, o contribuinte é responsável por recolher o imposto sobre a diferença do valor até R$ 120 mil.
Como obter os benefícios do IPVA de MG 2024
O governo local informou que o processo para obter os benefícios mencionados é bastante simples. Isto é, ele pode ser feito de forma digital, através do site oficial da Secretaria da Fazenda.
De forma mais clara, o próprio site orienta os usuário em relação às orientações básicas, como por exemplo, os documentos necessários e o que deve ser feito para garantir a isenção no IPVA de MG de 2024.
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