Confira tudo o que você precisa saber sobre o IPVA 2024 no estado do Acre, como calendário de pagamento e possíveis descontos.
IPVA AC 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) já disponibiliza os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2024.
Os proprietários de veículos automotores podem emitir as guias de pagamento no site do Detran-AC.
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Novidade este ano, têm direito a isenção os proprietários de motocicletas de até 170cc e pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo com veículos avaliados em até R$ 120 mil.
Em 2022, o valor do veículo para as pessoas com deficiência devia chegar até R$70 mil para a dispensa do imposto.
Para solicitar a dispensa do pagamento, o responsável pode procurar o atendimento no setor de IPVA da Sefaz, na avenida Getúlio Vargas, 1050 – Bosque, em Rio Branco.
O secretário adjunto da Sefaz, Clóvis Monteiro Gomes, reforça que o valor integral do imposto pode ser parcelado em três vezes.
O gestor salienta ainda que há desconto de 10% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Os prazos para pagamento são estabelecidos de acordo com o algarismo final da placa.
“Pedimos também que o contribuinte fique atento aos prazos. Os vencimentos são sempre no último dia útil de cada mês e não no último dia do mês”, orienta o gestor.
Para outros esclarecimentos, a Sefaz disponibiliza um canal informativo no WhatsApp – (68) 3215-2011, e atendimento prévio no telefone (68) 3212-7707.
Quem deve pagar o IPVA AC 2024?
Em 2024, a cobrança do IPVA incidiu para veículos com até 20 anos de fabricação. Ou seja, aqueles fabricados até 2004 estão sujeitos a cobrança da alíquota, que é de:
A Alíquota é de:
- 2% para carros de passeio, caminhonetes e carros de corrida;
- 1% para caminhões e ônibus (micro ônibus);
- 1% para motocicletas;
- 1% Veículos movida a Gás Natural Veicular (GNV);
- 10% de desconto para pagamento em cota única.
Como é feito o cálculo?
O cálculo leva em consideração o valor do veículo na Tabela Fipe. Por exemplo, um carro de passeio está cotado a R$ 20 mil e o proprietário decide pagar o IPVA em uma cota única será o seguinte:
Primeiro devemos fazer o cálculo do valor a ser pago integralmente, no caso, 2% de 20 mil, cujo resultado é R$ 400,00. Com o desconto de 10%, o valor final para o IPVA de 2024 será R$ 360,00.
Como emitir o documento de cobrança?
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, que fica no Detran-AC ou nas agências da Sefaz-AC de cada município.
Desde 2023, o pagamento da DAE pode ser feito via Pix e a compensação ocorre em até 20 minutos.
O que ocorre se não pagar o IPVA AC 2024?
Quem não paga o IPVA não pode emitir o licenciamento do veículo, além de poder ser multado em R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até que os débitos sejam pagos, o carro também pode ser retido.
