O ano nem acabou e o IPVA 2022 já tem dado dor de cabeça para muitos motoristas. No entanto, a população do estado do Mato Grosso do Sul exige redução do imposto para o próximo ano. Entenda o caso.
IPVA 2022: tributo deve ser reduzido no Mato Grosso do Sul
Na última segunda-feira, o Governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, anunciou uma medida que prevê a redução da alíquota do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em 2022. O anuncio foi feito na cidade de Dourados, onde o político afirmou apresentar o projeto no dia de hoje à Assembleia Legislativa do estado.
Em seu discurso, Azambuja afirmou que “nós teremos a diminuição do custo do IPVA no Mato Grosso do Sul. E amanhã vou apresentar um projeto de Lei à Assembleia e uns decretos que vão possibilitar nos termos esse imposto mais barato em todo o estado.”
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Ação é consequência da revolta da população após as projeções anunciarem que o tributo teria um aumento de 20% no próximo ano.
MS tem alíquota do IPVA de 3,5%
No estado, a alíquota do IPVA é de 3,5% do valor total do veículo. No entanto, com a alta demanda na procura por seminovos e usados, o valor dos carros sofreu fortes aumentos, o que consequentemente impactará no valor do IPVA do próximo ano.
Dessa forma, ao analisar os preços praticados na Tabela Fipe, a mesma usada para a base de calculo do IPVA, o valor de modelos atuais estão cerca de 19,9% mais caros no comparativo com o mês de fevereiro de 2020, mês anterior à pandemia.
Com isso, como saída para frear o aumento exacerbado do IPVA 2022 seria reduzir a alíquota de 3,5%.
Congelamento do preço do IPVA também é uma opção
Outra solução foi apresentada no mês de setembro pelo deputado Lídio Lopes, do Patriota. O mesmo sugeriu novos estudos para que em 2022 o contribuinte pagasse de IPVA o mesmo valor que foi cobrado em 2020 e 2021, a fim de conter a elevação no próximo ano.
“Entretanto, a paralisação na produção de veículos devido à falta de componentes eletrônicos, associada a fatores como aumento no custo de matérias-primas como aço e alumínio, provocou uma disparada nos preços de automóveis novos e usados em 2021, com isso a falta de carros zero quilômetro tem levado compradores a buscarem exemplares de segunda mão, cujos preços têm subido ainda mais”. Afirmou o deputado em seu requerimento de novos estudos.
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Proposta prevê perdão de dívidas de IPVA a veículos de bares, hotéis e restaurantes
Também em setembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 282/2021 foi apresentado. O mesmo concede remissão do IPVA a veículos pertencentes a hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos similares.
De acordo com o projeto, o perdão do pagamento do imposto é relativo ao exercício deste ano e se destina a veículos de propriedade de empresas, cuja atividade econômica, principal ou secundária, seja correspondente a hotéis, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, fornecimento de alimentos, bufê, cantinas, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, entre outros estabelecimentos semelhantes.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto será analisado e votado pelas comissões de mérito e no plenário.
