A coisa não vai bem para quem joga lixo pela janela do carro. A Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019 que torna infração grave essa conduta, atualmente infração média.
O que muda para quem joga lixo pela janela do carro
Hoje, a multa para quem for flagrado jogando objetos para fora do carro é de R$ 130,16. Além disso, é considerada infração média, com quatro (4) pontos na carteira de motorista.
Se o Projeto de Lei for aprovado na Câmara Federativa e sancionado, o motorista ou passageiro que for pego atirando algum objeto pela janela do veículo estará sujeito a multa de R$ 195,23. Também perde cinco (05) pontos na carteira de motorista.
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O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e pretende modificar o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997), alterando assim a infração média para grave.
O PL já recebeu parecer favorável com emenda de redação do relator na CCJ, o senador Fabiano Contarato (PR-ES). Agora, o segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja algum recurso para votação no Plenário do Senado.
Causa de acidentes é a principal justificativa
De acordo com o CTB, as infrações graves são aquelas que representam um alto risco para o infrator e todos que circulam nas vias. Portanto, elas são passíveis de punições mais severas em comparação às infrações médias e leves.
Além da multa maior, a infração grave gera a perda de mais pontos na carteira de motorista.
Como justificativa, o autor ressalta que atirar do veículo ou abandonar objetos na via, além de sujar o entorno, também é considerado um desrespeito à população e ao meio ambiente. Além disso, pode causar acidentes graves.
“Entendemos que o Código de Trânsito Brasileiro caracteriza determinada conduta como infração de trânsito quando ela atrapalha a fluidez do tráfego ou gera riscos aos demais condutores e passageiros, bem como aos pedestres”, ressalta Veneziano Vital.
“Um objeto lançado de um veículo pode assustar condutores e, portanto, ocasionar acidentes que, a depender da situação, podem ser graves. De maneira similar, um objeto abandonado na via pode também ser causa de acidentes por obrigar os condutores desviar-se dele inesperadamente”, finaliza.
De acordo com o Senador, jogar lixo ou abandonar objetos na via não só é uma conduta reprovável em termos de civilidade, mas também traz riscos aos demais usuários da via.
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