Imposto Seletivo dos carros pode repetir IPI Verde até fim de 2027; Anfavea espera regras ainda em setembro
As regras do Imposto Seletivo para veículos, previsto para entrar em vigor em 2027, podem usar por um ano uma lógica semelhante à do atual IPI Verde.
A expectativa foi apresentada pela Anfavea, que aguarda a definição das alíquotas ainda em setembro de 2026.
O cenário, porém, ainda não representa uma regra aprovada.
A legislação da reforma tributária determina que as alíquotas do novo imposto para veículos sejam estabelecidas em lei ordinária e graduadas conforme características técnicas.
Expectativa aponta para uma transição durante 2027
Segundo o presidente da Anfavea, Igor Calvet, a interlocução da entidade com o governo indica a possibilidade de replicar os critérios do IPI Verde no Imposto Seletivo por um ano, até o fim de 2027.
A associação espera conhecer a regulamentação ainda neste mês.
Essa solução criaria uma ponte entre o sistema atual e a tributação que começa com a reforma.
Mesmo assim, a forma final, as alíquotas e o instrumento jurídico ainda precisam ser publicados.
A lei complementar já define os critérios que deverão orientar a graduação do tributo, mas não fixa a cobrança individual de cada modelo.
Essa diferença é importante: a existência do Imposto Seletivo está prevista, porém o efeito sobre cada veículo depende das alíquotas e do enquadramento técnico.
Imposto Seletivo: IPI Verde já diferencia carros por tecnologia
O Decreto 12.549, de 2025, estruturou o IPI Verde com uma metodologia de bônus e malus.
As regras atuais alteram a tributação conforme atributos do veículo e têm aplicação prevista até 31 de dezembro de 2026 para os grupos definidos no decreto.
- elétricos recebem redução de 2 pontos percentuais no critério de fonte de energia e propulsão;
- modelos flex ficam sem ajuste nesse critério;
- carros a gasolina recebem acréscimo de 6,5 pontos percentuais;
- modelos a diesel recebem acréscimo de 12 pontos percentuais;
- desempenho estrutural, tecnologias assistivas e reciclabilidade também podem gerar reduções.
A Lei do Mover já havia estabelecido a lógica de considerar eficiência, tecnologia de propulsão, potência e pegada de carbono na tributação veicular.
O decreto detalhou parte desses mecanismos para o IPI.
Novo imposto seletivo depende de alíquotas ainda não definidas
A Lei Complementar 214 determina que o Imposto Seletivo dos veículos leve em conta critérios como:
- potência;
- eficiência energética;
- segurança;
- reciclabilidade;
- pegada de carbono;
- emissões;
- densidade tecnológica;
- etapas de fabricação no Brasil;
- categoria do veículo.
| Regra | Situação | Prazo |
|---|---|---|
| IPI Verde | Critérios e ajustes definidos | Até 31/12/2026 |
| Imposto Seletivo | Alíquotas de veículos ainda dependem de definição | A partir de 2027 |