Idoso não precisa mais pagar pedágio no Brasil? Entenda a nova lei
A história de que idoso não precisa mais pagar pedágio ganhou força na internet. Muita gente está em dúvida se essa gratuidade já está valendo nas estradas do Brasil. Mas, afinal, essa lei existe ou é apenas um projeto que estão discutindo? Acompanhe o Garagem360 e descubra!
Idoso não precisa mais pagar pedágio no Brasil?
A resposta direta é não. Atualmente, não existe nenhuma lei federal aprovada que dê isenção de pedágio para motoristas com 60 anos ou mais. Logo, o pagamento da tarifa é obrigatório para todos os motoristas, sem exceção de idade.
É verdade que os idosos têm direitos importantes no trânsito. O garante as vagas exclusivas em estacionamentos. Garante também a gratuidade no transporte público coletivo (como ônibus urbanos).
Contudo, essa regra não se aplica aos pedágios. As tarifas cobradas nas rodovias são usadas para a manutenção e melhorias das estradas. Elas são administradas por concessionárias privadas ou pelo governo.
Por que existe essa confusão sobre a gratuidade?
A dúvida sobre o pedágio para idosos existe por causa de vários Projetos de Lei (PL). Essas propostas estão em discussão no Congresso Nacional, em Brasília. Ou seja, são apenas sugestões que ainda não foram aprovadas.
O objetivo desses projetos é criar o benefício no futuro. Eles focam principalmente nas rodovias federais.
- PL 6886/2010: sugere a isenção para motoristas com mais de 60 anos. A regra valeria apenas se o idoso estivesse dirigindo o próprio veículo.
- PL 518/2023: este é mais recente e propõe o benefício para maiores de 70 anos. O também busca incluir Pessoas com Deficiência (PcD).
Porém, é importante repetir: nenhum desses projetos virou lei.
O que acontece se furar o pedágio?
Como a lei da gratuidade não existe, furar o pedágio é uma infração grave. Isso vale para qualquer motorista, incluindo o idoso. A regra está clara no .
Segundo o Artigo 209, “evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias” é infração. A multa é de R$ 195,23. Além disso, o motorista leva cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, o pagamento hoje é obrigatório para todos.
Em resumo, o motorista idoso ainda precisa pagar o pedágio. Os projetos de lei existem, mas estão em análise. É preciso esperar a aprovação para que a regra mude.
Você acha que os idosos deveriam ter esse direito? Acredita que os projetos de lei deveriam ser aprovados? Deixe sua opinião aqui nos comentários!
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.