Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da União.
Confira as metas de redução de emissões de gases dos combustíveis
A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Pela 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs).
Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas de redução de emissões de gases dos combustíveis que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs.
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A resolução do CNPE traz a seguinte tabela com as metas anuais de redução de emissões:
Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização dessas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP.
Adquirir CBIOs é a única forma de atingir as metas. De acordo com Ministério de Minas e Energia, um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono. As informações são da Agência Brasil.
Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
Em maio último, o governo federal já havia dado um passo importante para a redução das emissões dos gases de efeito estufa com a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A iniciativa visa estimular empresas a minimizar o impacto ambiental de suas atividades econômicas, em linha com as deliberações internacionais sobre o clima estabelecidas pelo Acordo de Paris.
