Governo define metas de redução de emissões de gases dos combustíveis
Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da União.
Confira as metas de redução de emissões de gases dos combustíveis
Metas preveem aquisição de créditos de descarbonização (Foto: Arquivo/Pixabay)
A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Pela 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs).
Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas de redução de emissões de gases dos combustíveis que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs.
A resolução do CNPE traz a seguinte tabela com as metas anuais de redução de emissões:
(Fonte: Diário Oficial da União)
Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização dessas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP.
Adquirir CBIOs é a única forma de atingir as metas. De acordo com Ministério de Minas e Energia, um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono. As informações são da Agência Brasil.
Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
Em maio último, o governo federal já havia dado um passo importante para a redução das emissões dos gases de efeito estufa com a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A iniciativa visa estimular empresas a minimizar o impacto ambiental de suas atividades econômicas, em linha com as deliberações internacionais sobre o clima estabelecidas pelo Acordo de Paris.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.