O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante para apoiar milhões de cidadãos ao enviar, em caráter de urgência, um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (Alesp) que isenta totalmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 150 cilindradas.
Governo de SP propõe isenção total de IPVA para motos de baixa cilindrada
A medida visa beneficiar diretamente os proprietários de veículos de menor porte, especialmente aqueles que dependem da moto como instrumento fundamental de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço. O impacto no orçamento dessas famílias deve ser significativo, representando uma importante economia anual.
De acordo com o texto da proposta, a isenção do IPVA passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Para ter direito ao benefício, os veículos devem pertencer a pessoas físicas e estar com o registro e licenciamento totalmente regularizados. O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que trata da cobrança do imposto no Estado.
O governador Tarcísio de Freitas destacou o papel social e econômico desses veículos, observando que o uso da motocicleta é cada vez mais vital nos municípios paulistas. “Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador.
Equidade e Responsabilidade Fiscal
A iniciativa é planejada para garantir que essa parcela de motoristas não seja sobrecarregada de forma desproporcional por impostos, promovendo mais mobilidade, economia e oportunidades.
A proposta foi estruturada com base em projeções fiscais sólidas, utilizando como referência a atualização da Tabela Fipe para 2026, e está em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando um planejamento financeiro cauteloso.
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