Dois anos depois do fim da obrigatoriedade dos extintores de incêndio, um projeto de lei pode fazer com que o item volte a ser necessário. Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília o PL 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE). Ele já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação no Senado.
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Desde que o item deixou de ser obrigatório, a medida tem causado polêmica. Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou pelo uso facultativo dos extintores por entender que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio. Atualmente o item é exigido apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Caso seja aprovado, o projeto obrigará que o extintor do tipo ABC seja item de série em todos os veículos vendidos no País. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar sem equipamento de segurança obrigatório é infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo, além de cinco pontos na carteira.
