Uma cena comum no trânsito, especialmente na porta de escolas, aeroportos e rodoviárias, é quando um motorista para em fila dupla. Em grande parte dos casos, ouvimos aquela famosa desculpa: “É rapidinho”.
Porém, esse comportamento não só prejudica o trânsito, mas também aumenta a probabilidade de acidentes e além disso é considerado uma infração grave. A seguir, o Garagem360 explica mais detalhes da fila dupla. Confira!
O que caracteriza fila dupla?
Como o próprio nome indica, estacionar ao lado de outro veículo, mesmo que rapidinho, já é considerado fila dupla, segundo o Art. 181, que está descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Quando é permitido parar em fila dupla?
O CTB proíbe, em qualquer circunstância, parar em fila dupla. Inclusive, trata-se de uma infração grave. O infrator fica passível de multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Como recorrer de multa por estacionar em fila dupla?
Acesse a página oficial do Detran da sua região, ou seja, o estado em que está registrado a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apresente provas que justifiquem o seu comportamento, como em situações de emergência.
Os pais também devem ter outros cuidados ao levar o filho para escola, sobretudo, ao estacionar o veículo. O Art. 181 inclui ainda como infração:
I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração – leve;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;V – na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;VI – junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;VII – nos acostamentos, salvo motivo de força maior:
Infração – leve;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;X – impedindo a movimentação de outro veículo:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XI – ao lado de outro veículo em fila dupla:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XIII – onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XIV – nos viadutos, pontes e túneis:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XV – na contramão de direção:
Infração – média;
Penalidade – multa;XVI – em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XVIII – em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar):
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;XIX – em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar):
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo.XX – nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:Infração – gravíssima;Penalidade – multa;Medida administrativa – remoção do veículo.(Inciso XX incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
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