Dirigir sem CNH antes dos 18: a conta que sobra para o menor e os pais
lagrado ao dirigir sem CNH? Saiba o que a lei diz sobre as graves consequências para o menor de idade, seus pais e o dono do carro.
Dirigir sem CNH sendo menor de idade pode parecer uma aventura para alguns jovens, mas a realidade é que essa atitude é uma infração séria com consequências pesadas.
Atualmente, o problema não afeta apenas o adolescente ao volante, mas também seus pais ou responsáveis e até mesmo o dono do veículo. A lei brasileira é rigorosa e a “conta” dessa brincadeira perigosa sobra para todo mundo.
Recentemente, casos de jovens flagrados em blitz ganharam as redes sociais, levantando muitas dúvidas sobre o que realmente acontece. Não se engane, as punições vão muito além de uma simples bronca. Acompanhe o Garagem360 e entenda a dor de cabeça que isso pode causar!
O que acontece ao dirigir sem CNH antes dos 18 anos?
Quando um adolescente é pego dirigindo, ele não comete um crime, mas sim um “ato infracional”, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A consequência imediata é a apreensão do jovem e seu encaminhamento para uma delegacia especializada, onde os pais ou responsáveis são chamados a comparecer.
Foto: Divulgação
A partir daí, o caso vai para o Ministério Público. Um juiz pode determinar medidas socioeducativas, que variam conforme a situação. Essas medidas podem incluir desde uma advertência formal até a obrigação de prestar serviços à comunidade. Embora esse registro não impeça o jovem de tirar a CNH no futuro, ele fica no seu histórico.
E os pais ou responsáveis, podem ser presos?
Sim, a responsabilidade dos pais é direta e pode virar um processo criminal. Entregar o volante a uma pessoa não habilitada é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A pena para quem permite ou entrega o veículo pode ser de seis meses a um ano de detenção, ou multa.
Muitos pais podem alegar que não sabiam, mas a justiça entende que eles têm o dever de vigilância sobre os filhos e sobre o veículo. Além da questão criminal, há também a multa administrativa por infração gravíssima e a soma de sete pontos na carteira do proprietário do carro. Ou seja, a responsabilidade é enorme.
As multas: um resumo da dor de cabeça
Para entender melhor como as penalidades funcionam, é importante saber que diferentes infrações são aplicadas ao mesmo tempo, e a conta fica salgada. O veículo também fica retido no local até que um motorista habilitado apareça para retirá-lo. Se ninguém aparecer, ele é guinchado.
- Para o condutor (menor): como ele está dirigindo sem ter CNH, a infração é gravíssima. A multa é multiplicada por três, e o valor é registrado no documento do veículo, recaindo sobre o proprietário.
- Para quem entrega o carro: a infração por entregar o veículo a uma pessoa não habilitada também é gravíssima, gerando outra multa e sete pontos na carteira do proprietário.
- Para quem permite o uso: se o proprietário não entregou as chaves, mas permitiu que o menor pegasse o carro, a infração é a mesma: gravíssima, com mais uma multa e sete pontos na CNH.
No fim das contas, a atitude de um menor ao volante se transforma em um problema legal e financeiro para toda a família. Assim, o mais seguro e correto é sempre esperar a idade certa e passar por todo o processo legal para obter a CNH.
Você já viu uma situação parecida ou tem alguma dúvida sobre o assunto? Conte para a gente nos comentários e compartilhe sua opinião!
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Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fez da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.
