Dirigir muito devagar pode gerar multa no Brasil, mas a infração não ocorre simplesmente por estar abaixo da velocidade habitual do trânsito.
Pelo artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro, é necessário trafegar em velocidade inferior à metade do limite máximo da via, retardando ou obstruindo o trânsito, sem que se aplique alguma das exceções legais.
A conduta é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A regra já está em vigor e não corresponde a uma lei recém-criada.
Quando andar abaixo da metade do limite vira multa?
Trafegar muito abaixo do limite de velocidade por gerar multa e pontos na carteira (Imagem: Reprodução)
O artigo 62 do CTB estabelece que a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima permitida, respeitadas as condições operacionais do trânsito e da via.
O artigo 219 detalha quando a conduta é punível.
Em uma via com limite máximo de 60 km/h, o patamar de referência é 30 km/h. Em outra com limite de 110 km/h, corresponde a 55 km/h.
Entretanto, trafegar abaixo desses valores só configura a infração quando há retardamento ou obstrução e não se aplica uma exceção.
Qual é o valor da multa e quantos pontos são aplicados?
A infração prevista no artigo 219 é classificada como média.
Conforme os artigos 258 e 259 do CTB, a penalidade corresponde a R$ 130,16 e quatro pontos no prontuário do condutor.
Não se trata de multa por excesso de velocidade.
São enquadramentos diferentes, com pressupostos próprios de fiscalização.
Também não existe punição automática para qualquer motorista que reduza a velocidade por segurança.
Em quais situações a regra não se aplica?
O próprio artigo 219 prevê exceção para o veículo que circula na faixa da direita e para situações em que condições de tráfego ou meteorológicas não permitem manter a velocidade de referência.
Congestionamentos, chuva intensa, neblina e outras situações de risco podem exigir redução da velocidade.
Nesses casos, a prioridade é dirigir de forma compatível com a segurança, sem interpretar a velocidade mínima como obrigação de acelerar em condições perigosas.
Como a fiscalização comprova a velocidade?
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece o enquadramento 625-40 e prevê comprovação por equipamento medidor de velocidade.
A constatação pode ocorrer sem abordagem, desde que estejam presentes os requisitos para a autuação.