Quando o proprietário empresta o seu veículo para outra pessoa que comete uma infração, costuma passar por dois aborrecimentos. Primeiro, o da multa em si; segundo, a necessidade de comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a transferir os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serviço lançado em Alagoas facilita a vida dos motoristas.
Saiba como funciona o serviço do Detran que facilita a vida dos motoristas em Alagoas
Uma nova funcionalidade desenvolvida pelo Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permite que todo o procedimento seja feito de forma 100% online.
Trata-se da Indicação do Real Infrator. O Estado de Alagoas é o primeiro do Nordeste a adotar a funcionalidade. Agora, os condutores alagoanos podem fazer a indicação usando o app Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de comparecer ao órgão de trânsito.
“É uma saída prática para o proprietário de que costuma emprestar o veículo a terceiros e ser multado em razão da infração cometida por outra pessoa. O processo de transferência da pontuação, que antes era presencial, agora poderá ser feito pelo celular com apenas alguns cliques”, explica o diretor-presidente do Detran-AL, Marco Fireman.
Somente neste ano de 2023, um total de 781 processos de transferência de pontuação foram abertos no Detran Alagoas desde janeiro, de forma presencial.
A indicação do real infrator pode ser feita em até 30 dias a contar da data de notificação da multa.
“A indicação on-line economiza tempo, além de contribuir para a legitimidade da multa, já que a autuação recai sobre quem, de fato, cometeu a infração”, destaca Mara Leniza, analista de negócios do Serpro.
Outros Estados também permitem a transferência online de pontos
O Detran-AL é o sexto do País e o primeiro do Nordeste a oferecer a tecnologia, que já vinha sendo utilizada pelos órgãos de trânsito do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
É possível a indicação de condutores habilitados em qualquer um dos Estados que aderiram ao serviço, desde que a infração também tenha ocorrido nesses locais.
Para fazer a transferência, basta informar o verdadeiro responsável pela multa, com nome e CPF. Após isso, o indicado recebe uma comunicação e, caso realize o aceite, ele assumirá, apenas para aquela infração, os pontos em sua CNH.
A indicação online só é permitida entre pessoas físicas. O proprietário do veículo e o real infrator devem possuir CNH digital e o indicado deve assinar o aceite de forma eletrônica pelo portal de serviços de governo, o Gov.br.
Para isso, é necessário que a pessoa possua uma conta nível ouro ou prata.
