De volta ao tema: PL proíbe motorista de app cobrar a mais pelo uso do ar-condicionado
Na hora de solicitar um transporte via aplicativo, uma das maiores dúvidas que surgem é se o motorista de app pode cobrar a mais pelo uso do ar-condicionado.
Recentemente, a discussão veio à tona nas redes, principalmente em razão das altas temperaturas, e um novo Projeto de Lei tem como objetivo debater exatamente isso.
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Motorista de app pode cobrar a mais pelo uso do ar-condicionado?
O transporte via aplicativo conta com algumas regras bem claras voltadas tanto aos motoristas quanto aos passageiros, a fim de garantir o conforto e a segurança de ambos.
É por isso que quando o assunto é ar-condicionado, sempre há uma polêmica. Há quem diga que o motorista pode sim cobrar a mais pelo uso do ar, enquanto outros são firmemente contra.
De qualquer forma, discussões recentes fizeram as próprias plataformas de mobilidade urbana se posicionarem, e a maioria delas segue com o mesmo critério: tudo depende da conversa.
Ou seja, o uso do ar-condicionado vai depender de um acordo entre o passageiro e o motorista, a fim de deixar o ambiente o mais confortável possível para ambos.
Entretanto, quando o assunto é cobrar a mais, há um novo Projeto de Lei que visa proibir essa possibilidade de uma vez por todas.
Entenda os detalhes do novo Projeto de Lei
O Projeto de Lei 128/24 chega pronto para tornar proibida a cobrança extra pelo uso do ar-condicionado, uma prática que ainda gera bastante discussão.
Nesse caso, se aprovado, o PL estabelece uma multa de um salário mínimo para o motorista que tentar cobrar a mais do passageiro, ou seja, R$ 1.412.
“A cobrança é abusiva e lesiva aos direitos do consumidor”, afirma o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ)
Atualmente, o Projeto está em tramitação em caráter conclusivo. Assim, ele deverá ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumior e de Constituição e Justiça de Cidadania.
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O que fazer se o motorista de app cobrar para ligar o ar?
Nesse caso, a sugestão é para entrar em contato com a plataforma responsável pelo serviço e abrir uma reclamação, indicando a cobrança extra.
Apesar de ainda não ser proibido por lei, esse tipo de conduta pode não ser bem vista pelas próprias plataformas, afinal, conforme mencionado, há um concenso geral sobre a necessidade de que o motorista e o passageiro entrem em acordo.
Por fim, agora é preciso esperar a conclusão da tramitação do PL, que, caso aprovado, não deverá demorar muito para entrar em vigor.
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