CTB define penalidade para motoristas parados com pneu careca
CTB prevê multa de R$ 195,23, pontos na CNH e até retenção do veículo em blitz. Veja o que acontece se o agente identificar pneu careca.
Dirigir com pneu careca pode gerar multa, pontos na CNH e até a retenção do veículo durante uma blitz. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera essa situação uma infração grave, pois compromete diretamente a segurança do motorista, passageiros e demais usuários da via.
A regra está prevista no Artigo 230, inciso XVIII, que proíbe conduzir veículo em mau estado de conservação quando há risco à segurança. Na prática, isso inclui pneus com desgaste excessivo, que perdem capacidade de aderência e aumentam o risco de acidentes.
A fiscalização desse item é comum em blitz urbanas e rodoviárias, principalmente porque o estado dos pneus influencia diretamente a estabilidade e a frenagem do veículo.
“XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104″
O que acontece se for parado na blitz com pneu careca
Se o agente de trânsito identificar que o pneu está careca, ele pode aplicar penalidades imediatamente. A infração é registrada no momento da abordagem, com base nas condições visíveis do pneu. As consequências incluem:
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multa de R$ 195,23
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retenção do veículo até regularização
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possível remoção ao pátio
A retenção impede que o motorista continue circulando com o veículo irregular. Caso o condutor possua um estepe em boas condições, é possível realizar a troca no local e seguir viagem.
Se não houver solução imediata, o veículo pode ser removido por guincho.
Quanto é a multa por pneu careca?
O valor da multa é definido pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro e não possui fator multiplicador. A aplicação da penalidade se dá independentemente do tempo de uso do pneu ou da justificativa apresentada pelo motorista:
| Item | Penalidade |
|---|---|
| Tipo de infração | Grave |
| Valor da multa | R$ 195,23 |
| Pontos na CNH | 5 pontos |
| Base legal | Art. 230 do CTB |
Além da multa, o motorista precisa regularizar o veículo antes de voltar a circular normalmente.
Ignorar o problema pode gerar novas autuações em fiscalizações futuras.
Pode guinchar veículo com pneu careca?
Sim. O CTB permite a remoção do veículo quando a irregularidade não pode ser corrigida no local. Essa medida está prevista no Artigo 270, que autoriza a retenção e remoção em situações que comprometem a segurança.
O guinchamento ocorre principalmente quando:
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o motorista não possui estepe em boas condições
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o estepe também está desgastado
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não é possível resolver o problema durante a abordagem
Nesses casos, o veículo é levado ao pátio e só é liberado após a regularização.
Quando o pneu é considerado careca pela lei?
O limite mínimo legal é de 1,6 milímetro de profundidade nos sulcos, conforme padrão técnico internacional adotado no Brasil. Os pneus possuem indicadores chamados TWI, que mostram quando o desgaste atinge esse nível.
Quando o sulco chega a esse limite, o pneu perde eficiência em situações críticas, principalmente em pistas molhadas.
Isso aumenta o risco de aquaplanagem, perda de controle e aumento da distância de frenagem. Por esse motivo, a legislação trata o uso de pneus carecas como uma infração grave e prevê penalidades imediatas durante a fiscalização.
