Já posso comprar carro com 20 anos e não pagar IPVA? Entenda as novas regras
A busca por veículos fabricados no início dos anos 2000 cresceu após a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/23, que garante imunidade tributária para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. No entanto, se você está planejando comprar um carro agora para já ficar livre do imposto, é preciso ter cautela com o calendário.
Já posso comprar carro com 20 anos e não pagar IPVA?
Até então, cada estado brasileiro tinha autonomia para decidir a idade de isenção. Enquanto em São Paulo e no Paraná a isenção ocorre com 20 anos, em estados como Santa Catarina e Pernambuco a cobrança ainda era realizada.
Com a promulgação da PEC, a isenção passa a ser uma regra federal, obrigando todos os estados a pararem de cobrar o IPVA de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que atingirem as duas décadas de existência.
Embora a PEC tenha sido aprovada com ampla maioria (412 votos no primeiro turno), a aplicação prática não é imediata para o ciclo atual de pagamentos.
Considerando os trâmites de promulgação e o princípio da anterioridade tributária, a uniformização dessa isenção em todo o território nacional só será plenamente efetiva para o exercício de 2026. Portanto, se você possui um veículo de 2005 em um estado que ainda cobra o imposto, o boleto de 2025 ainda deverá ser quitado.
O que está fora da isenção?
É importante notar que a “imunidade tributária” aprovada pela Câmara possui exceções. O benefício não se aplica a:
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Reboques e semirreboques;
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Veículos de carga pesada não especificados como caminhonetes.
Vale a pena comprar agora?
Para quem visa economia a longo prazo, o mercado de carros “20 anos+” torna-se muito atrativo. Modelos icônicos fabricados em 2004 e 2005 deixam de ser um peso no orçamento anual de impostos, mas o comprador deve estar ciente de que o alívio total no bolso virá apenas no calendário de janeiro de 2026.
Você mora em um estado que ainda cobra IPVA de carros antigos ou já desfruta da isenção? Deixe seu comentário e conte sua experiência!
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