CRLV sem quitar multas e IPVA? Projeto que libera o documento com dívidas avança
Uma nova lei pode permitir a emissão do CRLV mesmo com multas ou IPVA atrasado. Entenda o projeto que avança na Câmara dos Deputados.
A regra para emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) pode estar perto de uma grande mudança no Brasil.
Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados quer acabar com a exigência de quitar todas as multas e impostos para conseguir o licenciamento anual do veículo.
Essa proposta, se virar lei, pode aliviar o bolso de milhões de motoristas que acabam caindo em uma bola de neve de dívidas. Acompanhe o Garagem360 e veja em detalhes o que essa proposta pode mudar!
O que diz o projeto que muda a emissão do CRLV?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga o proprietário a pagar todas as pendências, como multas e o IPVA, para ter direito ao CRLV do ano. O novo projeto de lei, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), propõe justamente o contrário.
Foto: Divulgação
A princípio, o texto, que já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, proíbe que os Detrans usem as dívidas como condição para liberar o licenciamento. Ou seja, o motorista poderia pagar apenas a taxa de licenciamento e obter o documento, mesmo tendo outras pendências.
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Isso significa que o carro não poderá mais ser guinchado?
Essa é outra mudança importante proposta pelo projeto. O texto busca impedir a remoção (guincho) do veículo se o motorista conseguir pagar a taxa específica do CRLV no momento da fiscalização.
A comprovação do pagamento poderia ser feita ali mesmo, por meio de um documento de quitação online emitido pelo Detran.
Com isso, os órgãos de trânsito seriam obrigados a oferecer meios para que esse pagamento possa ser feito a qualquer hora. Vale lembrar que as multas e impostos atrasados continuariam existindo e precisariam ser pagos posteriormente.
Próximos passos: quando a mudança pode valer?
Apesar de ser uma notícia animadora para muitos motoristas, é importante saber que a proposta ainda não é lei. O caminho no Congresso Nacional é longo e precisa cumprir algumas etapas antes de ser aprovado em definitivo.
- Situação atual: aprovado na Comissão de Viação e Transportes
- Próxima análise: passará pela Comissão de Finanças e Tributação
- Análise final na Câmara: depois, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Votação no senado: se aprovado em todas as comissões da Câmara, o texto segue para o Senado Federal
- Sanção presidencial: apenas após a aprovação nas duas casas legislativas é que o projeto vai para sanção e pode virar lei.
Enfim, se o projeto for aprovado em todas essas fases, ele representará uma das maiores mudanças no processo de licenciamento de veículos das últimas décadas.
E você, o que acha dessa proposta? Acredita que desvincular o CRLV das multas é uma boa ideia?
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fez da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.
