Contran emite COMUNICADO: letreiro luminoso de ‘Uber’ é ilegal e é infração grave
Motoristas de aplicativo precisam ficar atentos às regras de trânsito. O uso de letreiros luminosos com nomes de plataformas como Uber e 99 em carros particulares é proibido no Brasil e pode gerar penalidades.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículos particulares não podem utilizar sinalizações luminosas que se assemelhem às usadas por veículos de transporte regulamentado, como táxis. Dessa forma, quem descumpre a norma pode sofrer multa e ainda perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, essa prática pode ser interpretada como alteração irregular no veículo, o que aumenta o risco de autuação durante fiscalizações. Por isso, é fundamental que motoristas de aplicativos conheçam as regras para evitar problemas legais e prejuízos financeiros.
O que diz o Contran sobre letreiros em carros de aplicativo
Segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito, veículos particulares não podem instalar dispositivos luminosos que possam confundir a fiscalização ou imitar veículos de transporte público ou regulamentado.
Em outras palavras, letreiros luminosos com nomes de aplicativos como Uber ou 99 não são permitidos em carros de passeio utilizados para transporte por aplicativo.
Além disso, esse tipo de sinalização pode caracterizar alteração irregular no veículo, o que pode levar à aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Portanto, mesmo que a intenção seja facilitar a identificação do carro pelo passageiro, a prática pode gerar infração de trânsito.
Como deve ser feita a identificação correta do carro de aplicativo
Apesar da proibição dos letreiros luminosos, a identificação do motorista de aplicativo continua sendo obrigatória. No entanto, ela deve seguir regras específicas.
Geralmente, essa identificação ocorre por meio de um adesivo com o dístico identificador do aplicativo, que precisa ser colocado em local visível no para-brisa dianteiro do veículo.
Dessa forma, o passageiro consegue confirmar facilmente que aquele carro está realizando corridas por aplicativo, enquanto o motorista permanece dentro das normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito.
Além disso, essa identificação correta ajuda a aumentar a segurança das corridas, tanto para os passageiros quanto para os motoristas.
Por que seguir as regras é essencial para motoristas de aplicativo
Em primeiro lugar, respeitar as normas do trânsito evita multas e penalidades na CNH. Em segundo lugar, manter o veículo dentro das regras demonstra profissionalismo e responsabilidade no transporte de passageiros.
Além disso, utilizar apenas as formas permitidas de identificação evita problemas com fiscalização e garante que o motorista continue trabalhando sem interrupções.
Portanto, antes de instalar qualquer acessório no veículo, é fundamental verificar se ele está permitido pela legislação de trânsito. Assim, o motorista protege seu trabalho e evita complicações legais.
Esaú Júlio é jornalista formado pela UNICAP. Ex-Globo Esporte (TV Globo) | NE10 (SJCC) — Blog do Torcedor & Política. Passagens por BlogDoZá e Futebol Brasil. Redes sociais: IG: @esaujs | X: @Esau_Julioo