Com valores bem abaixo do praticado pelo mercado, anúncios de “autoescolas” circulam em publicações nas redes sociais e aplicativos de mensagem prometendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todas as categorias sem a necessidade de passar pelos exames obrigatórios. Tais anúncios destacam que o documento é “totalmente original e autêntico”, com consulta no sistema CNH Digital. Esta é a isca para o novo golpe da CNH.
Saiba como se precaver do novo golpe da CNH
A primeira coisa a se ter em mente é que, para tirar a CNH, é preciso passar por todas as etapas – que incluem os exames psicológico e médico, os cursos teórico e prático, além da aprovação nos exames teórico e prático. Essa obrigatoriedade está expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de forma que a dispensa de exames e provas para a obtenção de uma CNH legítima é impossível.
“Não existe outra maneira de emitir o documento sem passar por todas as etapas. Busque sempre os meios legais. Na dúvida, busque os canais oficiais de atendimento do Detran”, reforça Luiz Fernando Ferreira dos Santos, diretor de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
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Quem se seduz pelas “facilidades” oferecidas nesse tipo de anúncio certamente terá aborrecimentos e prejuízo financeiro.
“Provavelmente essas pessoas não vão receber a habilitação ou vão receber um documento falso, cujo registro não existe junto ao sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Quem cai no golpe também se enquadra em crime de falsificação de documento”, alerta Santos.
Segundo o Art. 298 do Código Penal, “falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro” constitui um crime sujeito à pena de reclusão, de dois a seis anos, além de multa. Quem porta uma CNH falsificada para dirigir incorre na mesma pena, segundo estabelece o Art. 304 do Código, que trata do uso de documento falso.
Os criminosos se aproveitam do fato de que as vítimas, em sua maioria, não prestam denúncia – pois têm ciência das consequências e medo das sanções na esfera criminal – para agir com desenvoltura.
O site do Detran-MS disponibiliza informações oficiais da situação das autoescolas credenciadas para prestar o serviço de CNH nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Por isso, a primeira providência a tomar antes de contratar qualquer serviço relacionada à CNH, é checar a situação legal da autoescola. O mesmo que serve para Mato Grosso do Sul vale para todos os Estados brasileiros.
No site sul-matogrossense, a seção “Detran em Números” disponibiliza o índice de aprovação de candidatos por Centro de Formação de Condutores (como também são conhecidas as autoescolas), que serve de parâmetro para quem quer contratar serviços. A ferramenta permite o filtro por município, categoria e tipo de exame.
