Adquirir um carro PCD pode facilitar (e muito) a vida de quem possui algum tipo de deficiência. No entanto, por se tratar de um carro com isenções de taxas e impostos, a burocracia para a compra de um é bem grande e a fila também!
Portanto, confira a seguir como funciona o processo para solicitar a isenção de um carro PCD, seja para o próprio condutor ou para um tutor responsável.
Como solicitar a isenção de um carro PCD
Para comprar um carro PCD o condutor deve seguir um conjunto de regras. Entre elas, o veículo solicitado deve ter teto máximo de R$140 mil. Esse valor foi estipulado através da Medida Provisória (MP) 1034/21 aprovada em julho desse ano. É importante destacar que a MP tem validade até dezembro desse ano.
Além disso, é preciso informar quem será o condutor do veículo. Nesse caso há duas possibilidades:
- O condutor será a pessoa com deficiência;
- Um tutor e responsável legal.
É importante evidenciar esses quesitos, pois o processo para cada um deles é diferente. Veja:
Pessoa PCD como condutor
Nesse caso, o primeiro passo é possuir um laudo médico comprovando a deficiência. O documento deve ser emitido por uma clínica credenciada pelo Detran. Além disso, nele deve conter de forma detalhada quais são as restrições de mobilidade do condutor.
Após adquirir o laudo, é necessário ter a CNH especial. Na habilitação, deverá conter a patologia que o condutor possui. Aqui, o processo se assemelha ao de solicitar a CNH padrão.
Porém, o exame médico também deverá ser feito por um profissional credenciado e especializado, bem como no processo anterior. O profissional, então, emitirá um laudo informando se há condições para que o solicitante possa conduzir o veículo de forma segura.
Depois do laudo médico e da CNH especial em mãos, é hora de solicitar as isenções de taxas. A primeira delas é o IPI, que trata-se do Imposto sobre Produto Industrializado. A mesma deve ser solicitada no site da Receita Federal.
Também é possível solicitar a isenção de ICMS em casos que o veículo tenha preço de até R$ 70 mil. A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias deve ser solicitada à Secretaria da Fazenda do estado do condutor.
Por fim, a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, também é solicitado à Secretaria da Fazenda. Em alguns lugares, como na cidade de São Paulo, a isenção é dada junto com a isenção de rodízio.
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Solicitar através de um tutor
Segundo o site da Receita Federal, a pessoa com deficiência física, visual ou mental (severa ou profunda), autismo e Síndrome de Down pode adquirir um automóvel com isenção de impostos através de um condutor responsável. Esse, deverá ser indicado no Detran.
É importante frisar que o carro será da pessoa PCD e faturado em seu nome. Ao todo, é possível indicar até três condutores. Esses, devem ser declarados em um documento com cópia autenticada.
Nesse caso, é necessário juntar os seguintes documentos: intenção de compra do pedido feito pela concessionária, com o número de autenticação de IPI. O documento deverá ter firma reconhecida em cartório.
Também é preciso juntar o laudo de isenção do ICMS e o laudo médico da pessoa PCD, além de cópia simples do comprovante de residência e da CNH e a emissão da Nota Fiscal do Veículo.
