A prática conhecida como “bomba branca” foi proibida em todo o território nacional. A ANP acatou a decisão judicial de Ação Civil Pública, em trâmite na 1ª Vara Federal e Cível de Uberlândia (MG) e voltou atrás para garantir a qualidade dos combustíveis vendidos aos consumidores.
O que era a “bomba branca”?
A “bomba branca” permitia que postos de os combustíveis vendessem produtos de distribuidores diferentes da marca estampada na fachada.
Na prática, um posto Ipiranga, (ou qualquer outro), por exemplo, poderia vender gasolina da Petrobras ou de qualquer outro distribuidor.
Em outras palavras, quando o consumidor se deparava com a “bomba branca”, a possibilidade de estar sendo enganado era grande.
Ocorre que a prática oferecia riscos, sobretudo a possibilidade de que os produtos vendidos fossem adulterados ou tenham procedência duvidosa, causando problemas nos veículos e até mesmo acidentes.
De acordo com o ICL (Instituto Combustível Legal), a decisão garante uma maior transparência e ética no setor de combustíveis:
“Essa prática de ‘bomba branca’ era proibida e, desde quando foi liberada por resolução, cresceu quase 200% nos postos da região Sudeste.
O fim da ‘bomba branca’ diminui a oportunidade para empresários mal intencionados e acaba com a propaganda enganosa, que induzia o consumidor ao erro”, enfatiza o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
Segundo o Instituto, a atitude aumentou o espaço do que ele chama de “distribuidoras não ortodoxas”, que podem buscar formas de pagar tributos obrigatórios, ou ainda sem se preocupar com a qualidade dos produtos oferecidos.
Ou seja, marcas fraudulentas poderiam entrar em mercados leais e legais. A prática permite a concorrência desleal e uma variação muito grande de mercado, assim como a falta de transparência.
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O que muda para o consumidor?
Estabelecida em novembro de 2021, a resolução 858 alterou algumas regras de comercialização de combustíveis, assim como a regulamentação das “bombas brancas”.
Em tese, os consumidores não conseguiam identificar a origem do combustível, já que poderia ser de uma origem diferente da bandeira exibida pelo posto.
Com o fim da “bomba branca”, os consumidores terão mais segurança ao abastecer seus veículos.
A ANP garante que os combustíveis comercializados nos postos serão sempre da marca estampada na fachada, o que facilita a identificação da procedência do produto.
