Este ano, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social 2023, terá cinco mil vagas adicionais para pessoas de baixa renda. Decreto para que isso se efetive foi assinado pelo governador Gladson Cameli (PP) no final da semana passada.
Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.
CNH Social 2023 dobra o número de vagas ofertadas no ano passado
No Acre, o programa CNH Social 2023 já está em pleno andamento. No final de janeiro, o Detran-AC havia convocado 304 pessoas para vagas remanescentes do programa.
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“Hoje o Acre é referência para outros Estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, afirma Cameli.
O decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Ou seja, garante que a partir de agora, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.
“Cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destaca a presidente do Detran-AC, Taynara Martins.
O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência (PcDs). Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, segundo explica o governador Cameli:
“Além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, destaca.
