O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (25), duas listas com 304 nomes de pessoas selecionadas para as vagas remanescentes do programa CNH Social 2023. O chamamento dos candidatos nas categorias urbana e rural dá prazo de dez dias úteis para que eles compareçam às unidades do Detran-AC a fim de dar início à abertura dos processos, que são obrigatórios para ter direito às aulas teóricas e práticas gratuitas.
Saiba como consultar as listas de aprovados no programa CNH Social 2023
A convocação contempla selecionados na capital e no interior que faziam parte da lista de espera. Atualmente, mais de 1.800 pessoas estão em processo ou já concluíram as etapas para obtenção da primeira CNH, adição e mudança de categoria.
No início do mês, o CNH Social 2023 havia sido suspenso temporariamente, em razão de não ter sido aberto o exercício financeiro 2023, necessário para o Detran-AC poder realizar o pagamento das autoescolas e dos centros de formação de condutores (CFCs) participantes. Na ocasião, a autarquia havia prometido a retomada do programa para o mês de fevereiro, quando será possível o empenho de notas de pagamento.
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A consulta à relação dos contemplados com vagas remanescentes do CNH Social 2023 no Acre pode ser feita nesta página do site da Agência de Notícias do Acre.
Programa garante habilitação gratuita no Acre
O CNH Social é o maior programa social do Detran-AC e já contemplou mais de duas mil pessoas com a carteira de habilitação totalmente gratuita. Pessoas de baixa renda e que se enquadram nos critérios do programa, como estar inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), disputaram as vagas para primeira habilitação, adição e mudança de categoria.
Executado em todo o Estado, o CNH Social beneficiou moradores das zonas urbana e rural, com vagas destinadas aos estudantes egressos da rede pública.
No Acre, o CNH Social permite três possibilidades: habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categorias A ou B, ou então mudança da categoria B (automóveis) para a D (transporte de passageiros que acomodem mais de oito pessoas).
Os participantes recebem isenção de taxas, como as de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e exame psicológico.
