A CNH é um dos documentos mais importantes dos cidadãos, e por isso, toda e qualquer mudança pode afetar diretamente milhares de pessoas, como uma alteração prevista por um novo projeto de lei.
De forma mais clara, o PL tem como objetivo incluir uma nova informação na Carteira Nacional de Habilitação que pode facilitar a fiscalização e evitar complicações para os condutores.
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PL prevê inclusão de nova informação na CNH
Boa parte dos cidadãos utilizam a Carteira Nacional de Habilitação como documento principal, afinal, o documento não só comprova a aptidão para a condução de determinados veículos, mas ainda traz informações de identificação pessoal de cada pessoa.
Pensando nisso, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) apresenta a proposta de incluir a expressão “mobilidade reduzida” na habilitação para assegurar a condição de determinados motoristas, através do Projeto de Lei 468/23.
Nesse caso, o objetivo é facilitar a identificação pelos agentes de trânsito e conceder o acesso às vagas para PcDs (Pessoas com Deficiência) para este puúblico.
Segundo a defesa do relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), a medida deve ser vista como um meio de eliminar possíveis dúvidas quanto às limitações impostas ao sistema locomotor dos cidadãos proveniente de algumas doenças.
O PL acaba de ser aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
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Ao todo, o PL abrange quatro doenças
Se aprovado de forma conclusiva, o projeto de lei inclui a expressão de mobilidade reduzida para todos os condutores que sofram das seguintes doenças:
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
- Espondilite Anquilosante
- Fibromialgia
- Esclerose Múltipla
“Essa definição afasta juízos subjetivos a respeito dos reais impactos das doenças na capacidade locomotora dos pacientes”, menciona o deputado Calil.
Resumidamente, o foco é deixar claro a limitação que essas doenças causam na mobilidade dos condutores em diversos aspectos.
Quais os próximos passos do PL?
Bem, ainda que o PL tenha sido aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o trajeto para que ele passe a ser realmente válido ainda é longo.
Para melhor entender, os próximos passos incluem a análise das comissões de Viação e Transportes, assim como da de Constituição e Justiça e Cidadania.
O passo final é a sanção, que o torna vigente e permite a alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
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