Cada vitória conta rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. E neste Mês do Orgulho LGBTQIA+ o DETRAN-SP revela dados, e a importância, da adoção da CNH com nome social no estado, que comemora um ano.
CNH com nome social comemora um ano em São Paulo
Em junho comemora-se, no mundo todo, o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Instituído no dia 28 de junho de 1970 como forma de homenagear a revolução de Stonewall e a luta pelos direitos desta comunidade, já são mais de 50 anos onde este é lido e dedicado à movimentos, comemorações e discussões a respeito do tema.
A esta festa une-se o DETRAN-SP, que comemora um ano desde a implementação do nome social nas carteiras nacionais de habilitação emitidas pelo órgão.
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Desde 2019 o Estado de São Paulo adota o uso do nome social nos Registros Gerais. Isto porque, neste ano, foi instituído o novo RG, que engloba dados de vários outros documentos e faz uso do nome social, tornando mais simples a vida do cidadão.
Em 2022 esta regra passou a valer para a CNH dentro do estado. Assim, dá-se às pessoas transgênero e travestis o direito de incluir seus nomes no documento e serem referidas por eles de forma oficial.
Apesar de ser algo simples, é um passo importante no reconhecimento da população trans de nosso país e na garantia de seus direitos básicos.
Desde a implementação desse direito, emitiu-se 1.416 CNH para membros da comunidade LGBTQIA+ com ele. Uma vez que este fica no topo, justamente no lugar devido ao nome, fica evidente a importância deste movimento.
Afinal, ter seu nome reconhecido é uma ferramenta poderosa não apenas de autoafirmação, mas também para o reconhecimento da sociedade civil sobre a identidade destes indivíduos.
Para quem ainda não possui uma CNH com o seu nome é possível solicitar a troca no momento da renovação.
Como renovar a CNH em São Paulo
Renovar a CNH é muito simples, uma vez que pode ser feita de forma digital. Para isso basta acessar o site do DETRAN-SP, o Portal Poupa Tempo ou seu APP e, então, confirmar os dados.
Caso seja necessário atualiza-los, como por exemplo, para incluir o nome social, basta efetuar as mudanças desejadas.
Para as categorias A e B será preciso marcar o exame médico e, para as C, D e E, também o toxicológico. Ambos exigem um profissional cadastrado no DETRAN-SP.
Motoristas que exercem atividade remunerada precisam também fazer avaliação psicológica.
Por fim, faça o pagamento da taxa de renovação e aguarde a emissão da sua nova CNH. A versão física chega pelos Correios, e a versão digital, que possui igual validade, conta com orientações por e-mail para seu acesso no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A CNH com nome social marca uma vitória importante da comunidade LGBTQIA+ do Estado de São Paulo e do Brasil. Com isso espera-se que, ano após ano, ainda mais possa ser feito pelos órgãos oficiais rumo à uma maior inclusão dessa população e promoção do respeito por todas as esferas sociais.
