CNH com 78 pontos para motorista EAR e mais regras que poucos conhecem do novo CTB
CNH com 78 pontos: entenda o que diz a legislação e o que os principais direitos e deveres dos profissionais
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alterou as regras em relação a CNH. Agora, em determinados casos, condutores EAR (exerce atividade remunerada) podem atingir uma pontuação de 78 pontos em um único ano e mesmo assim não terem a CNH suspensa. A seguir, o Garagem360 explica todos os detalhes. Acompanhe!
Para quem tem EAR pode ter quantos pontos?
O limite é sempre de 40 pontos. Essa regra vale para qualquer categoria da CNH. Aqui, não importa a gravidade e nem a quantidade de infrações que foram cometidas anteriormente.
Essa mudança em relação aos pontos foi implementada pela Lei 14.071/20, que alterou o CTB e está em vigor desde 2021.
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É possível ter mais de 40 pontos na CNH e ela não ser suspensa?
Sim. Os motoristas das categorias A, B, C, D ou E com a sigla EAR na CNH podem zerar o prontuário quando alcançarem 30 pontos e quando a pontuação não ficar acima de 39.
Contudo, é preciso que condutores nessa condição participem do curso de reciclagem preventiva, que tem validade de um ano.
Em outras palavras, o ciclo ficaria dessa forma:
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Motorista atinge 39 pontos;
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Faz o curso;
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Zera o prontuário;
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Acumula mais 39 pontos nos 12 meses posteriores.
Logo, na somatória, o condutor pode alcançar 78 pontos sem ter o direito de dirigir suspenso.
Apesar dessa flexibilidade, nunca é demais lembrar o quanto é importante seguir as normas de trânsito e praticar a direção defensiva.
Isso porque, está em jogo não só a sua segurança, mas também dos passageiros e de outros veículos e pedestres.
E, caso tenha ficado algumas dúvida em relação a EAR da carteira de motorista e suas principais regras, assista ao vídeo abaixo:
O que acontece se eu não tiver EAR?
Profissionais sem a inscrição EAR na CNH são penalizados como infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47. Além disso, são descontados sete pontos no prontuário.
Portanto, além da preocupação com as leis de trânsito, lembre-se de manter a sua documentação em dia para evitar dores de cabeça, ok?
E você, o que achou dessa alteração da CNH? Comente!
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