CNH A: requisitos da categoria, regras, lista de veículos permitidos

O artigo 143 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) estabelece critérios e requisitos para quem quer tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cinco categorias, nomeadas por letras de A a E, definem que tipo de veículo pode ser utilizado pelo condutor habilitado sob esses critérios. Confira a seguir as regras relativas à CNH A.

Saiba quais veículos podem ser conduzidos com a CNH A e os requisitos para tirar a sua

CNH A: requisitos da categoria, regras, lista de veículos permitidos
CNH A habilita a pilotar todo tipo de moto, incluindo as mais potentes e velozes, como a BMW S 1000RR (Foto: Divulgação/BMW Motorrad)

No inciso I do Art.143, o CTB define: “Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral”.

Isso significa que o portador da CNH A está apto a conduzir motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, incluindo aqueles que tenham o chamado sidecar (carro posicionado na lateral da moto para carregar um passageiro extra).

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Para se candidatar a uma CNH da categoria A, é necessário cumprir três requisitos básicos:

  1. Ser penalmente imputável – o que significa ter 18 anos e compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles;
  2. Saber ler e escrever em Língua Portuguesa:
  3. Possuir documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e, também, CPF próprio.
CNH A: requisitos da categoria, regras, lista de veículos permitidos
Habilitação na categoria A também serve para motos com sidecar (Foto: Divulgação/Lexicar Brasil)

Como tirar a CNH da categoria A

O  processo de habilitação se inicia com a inscrição em um Centro de Formação de Condutores (CFC, ou autoescola) credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da unidade federativa na qual você reside –  consulte, na internet, a lista no site oficial do Detran local. 

Para a categoria A, o CTB obriga o candidato à realização de exame médico-psicológico (psicotécnico) e 45 horas de curso teórico na autoescola. 

Ao final do curso, é preciso ser aprovado no exame teórico do Detran, que é realizado de forma online nas dependências do CFC.

Após concluir esse processo, você terá de fazer 20 horas de aulas práticas de pilotagem. 

O último passo – e o mais desafiador – é o teste prático.

Realizado em locais definidos por cada Detran, na presença de examinadores do departamento, o exame prático testará seu equilíbrio e habilidade em pilotar uma moto.

Após aprovado no teste, você receberá a CNH A no endereço escolhido, normalmente em até 14 dias.

Então, você poderá usar uma moto para trabalhar, se locomover no dia a dia ou simplesmente para passear.  

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Paulo Silveira Lima
Paulo Silveira LimaJornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
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