Uma das grandes notícias do mundo automotivo aconteceu em julho, quando o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o do novo teto para compra de carros PCD. Graças a Lei 14.183/21, o público alvo pode adquirir qualquer veículo 0KM que custe até R$ 140 mil com isenção do IPI.
Esta medida é válida até o dia 31 de dezembro. Entretanto, o congresso deve prorrogar o prazo do benefício até 2026.
Congresso deve prorrogar prazo para isenção de IPI para carros PCD
O primeiro passo para isso já foi dado. Na última semana, a Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência aprovou a PL 5149/20. Este é o Projeto de Lei que aumenta o tempo das condições especiais para veículos PCD por mais quatro anos.
Além de adicionar um novo público alvo. Seu relator é o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Já a autora do projeto foi a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, este não será o único passo. O projeto ainda passará por uma análise de outras comissões do congresso. Trata-se da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça.
Após ambas aprovarem a PL, ela seguirá para o Plenário. Mesmo assim, já é uma grande vitória para quem tem alguma deficiência e deseja (ou precisa) comprar um automóvel. “Devemos levar em conta a proteção dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Aro em entrevista a Agência Câmara de Notícias.
A mudança no teto foi bastante importante para as pessoas com deficiência. Isso porque a oferta de veículos que eles podem comprar ficou maior. Anteriormente, o teto era de R$ 70 mil. Mas vale lembrar que o dono deve ficar com o mesmo veículo por três anos.
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E as montadoras já aproveitaram o momento. Vários veículos podem ser oferecidos com descontos extras. Principalmente os utilitários esportivos. O Chevrolet Tracker é um deles, por exemplo. A montadora oferece bônus de 7% na compra de seu SUV compacto.
Do mesmo modo, os descontos da Citroën podem chegar a 13%. Nissan Kicks e Jeep Renegade são outros veículos com condições especiais.
Deficiência auditiva
A PL 5149/20 também traz uma outra novidade importante. Com ela, pessoas com deficiência auditiva também seriam beneficiados na hora da compra de carros PCD. Eles até estavam incluídos na Lei 14.183/21, mas o presidente acabou vetando o inciso.
O Projeto de Lei chega para alterar Lei 8989/95. Sancionada em fevereiro de 1995, esta lei é quem autoriza a compra de veículos sem o Imposto sobre Produtos Industrializados. Mas, vale lembrar que nem todas as pessoas e nem todos os veículos são contemplados por ela.
No primeiro caso, ela garante a isenção para:
- Pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda
- Autistas
- Motoristas autônomos
- Taxistas
Segundo a lei, as pessoas com deficiência são classificadas como “aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”
Recentemente, o Garagem360 publicou uma lista com algumas das doenças e deficiências que as pessoas precisam ter para garantir o benefício. Você pode conferir neste link.
Com relação aos veículos ela diz que eles precisam ter:
- Motor até 2.000 centímetros cúbicos
- No máximo quatro portas portas
- Movidos a “combustível de origem renovável”
- Sistema reversível de combustível de combustão ou híbrido ou elétricos
