Câmara aprova vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos; veja o que muda
Proposta aprovada na Câmara torna vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos; entenda as principais mudanças e exigências.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados avançou em uma proposta que pode alterar a rotina de milhões de motoristas brasileiros.
O texto aprovado prevê a criação de uma vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Os detalhes técnicos da medida ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme destacou o portal Mundo do Automóvel para PCD.
Como funciona a vistoria veicular atualmente
Hoje, a vistoria veicular no Brasil acontece de forma pontual. Ela é exigida, principalmente, em casos como transferência de propriedade, regularizações específicas ou situações determinadas por normas estaduais.
Como essas regras estão distribuídas entre o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções complementares, muitos condutores enfrentam dúvidas e insegurança jurídica sobre quando o procedimento é obrigatório.
Como fica o modelo de inspeção agora?
Com a mudança aprovada na comissão, a proposta é criar um modelo de inspeção mais amplo e padronizado.
A vistoria passaria a incluir a checagem de itens de segurança, controle de emissão de poluentes e verificação de ruído.
Atualmente, esse tipo de fiscalização ocorre, na maioria das vezes, apenas em blitzes ou operações pontuais, especialmente em grandes centros urbanos.
Foto: Divulgação (Super Visão)
Quais são os outros detalhes do texto?
O projeto também busca tornar a fiscalização mais regular, reduzindo brechas que permitem a circulação de veículos em más condições mecânicas.
A ideia central é aumentar a segurança no trânsito e, ao mesmo tempo, minimizar impactos ambientais causados por veículos fora dos padrões.
Além da idade do automóvel, o texto prevê a exigência de vistoria em outras situações específicas.
Entre elas estão:
- a recuperação de veículos roubados
- casos de suspeita de clonagem e processos de transferência de propriedade.
A intenção é unificar regras e fechar espaços para irregularidades na frota nacional.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato.
Segundo o relator, atrelar a obrigatoriedade da vistoria à idade do veículo evita sobrecarregar proprietários de carros novos e considera a realidade econômica do país.
O texto também estabelece penalidades para quem descumprir a regra. Circular com veículo sem a vistoria obrigatória em dia ou com laudo de reprovação passaria a ser infração grave.
A penalidade prevista é multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Foto: Freepik
Quais são os próximos passos do projeto?
Agora, o projeto segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Ou seja, apesar do avanço, a proposta ainda enfrenta etapas decisivas no Congresso.
E você, como avalia esta mudança na vistoria? Comente
