O cenário para os motoristas brasileiros pode passar por uma transformação profunda em breve. O Projeto de Lei 3507/2025, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar a fiscalização veicular muito mais rigorosa e frequente.
Como vai funcionar a vistoria a cada 5 anos, de acordo com o Projeto de Lei
A grande novidade é a criação da vistoria periódica obrigatória, uma medida que visa tirar de circulação veículos sem condições de segurança ou com irregularidades documentais.
Atualmente, a vistoria é exigida principalmente na transferência de propriedade. Se o PL for aprovado, o leque de obrigatoriedades aumenta para:
- Vistorias Periódicas: A proposta sugere que veículos com mais de cinco anos de uso passem pela inspeção em intervalos definidos pelo Contran.
- Mudança de endereço: Transferência de domicílio do proprietário para outro município ou estado.
- Recuperação de crimes: Veículos recuperados após roubo, furto ou apropriação indébita.
- Suspeita de fraude: Casos com indícios de clonagem de placas ou chassis.
O “Raio-X” do Veículo: O que será conferido?
A inspeção proposta não é apenas visual. Ela vai funcionar como um check-up completo da legalidade e segurança do carro, analisando:
Autenticidade: Verificação rigorosa de chassi, motor e documentação.
Equipamentos: Funcionamento de todos os itens obrigatórios e estado das placas.
Modificações: Regularidade de acessórios instalados e alterações nas características originais de fábrica.
O texto endurece o jogo para quem não mantém o carro em dia. Se o veículo for reprovado por itens de segurança, o dono terá um prazo para conserto. No entanto, se houver suspeita de adulteração, a polícia será acionada imediatamente.
Circular com um veículo reprovado após o prazo de regularização poderá resultar na apreensão do bem. Além disso, o motorista estará sujeito às penalidades do Artigo 230 do CTB: infração grave, multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
Você concorda com a vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos?