O Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotor, o IPVA 2023 é um tributo estadual e deve ser pago anualmente. Para a facilidade dos condutores do Espírito Santo, a Lei 11.673/2022 prevê a opção de parcelamento em até seis vezes. O total permitido anteriormente era de até quatro parcelas.
IPVA 2023 com pagamento facilitado: ES permite pagamento parcelado em até seis vezes
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (Doe-ES), no último dia 25 de julho, a Lei 11.673/2022, que permite, a partir de 2023, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes no Espírito Santo.
A lei é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB). A regra vigente neste ano de 2022, e também iniciativa do parlamentar, prevê a possibilidade de pagamento em até quatro parcelas.
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A norma altera o artigo 16 da Lei 6.999/2001. De acordo com o estabelecido, o proprietário do veículo poderá fazer a opção de pagar o tributo em cota única ou dividido em seis parcelas iguais e sucessivas, com vencimento na data já prevista em regulamento.
No caso de parcelamento, as demais parcelas terão vencimento 30 dias após o vencimento da última, sucessivamente.
“É função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumentou o autor na proposta que deu origem à lei.
Por lá, o importo tem o valor de 2% sobre o valor total do veículo. Ou seja, para um carro com o valor de R$ 100 mil, o valor do imposto será de R$ 2 mil.
Ainda no mesmo exemplo, com a aprovação da lei, o contribuinte poderá pagar o tributo através de seis parcelas de R$ 333,33.
Como pagar o IPVA no estado
A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran). Porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
Isenção do IPVA no estado
É válido destacar também, que o estado isenta o pagamento do tributo para carros a partir de 15 anos de fabricação. Nesse sentido, modelos fabricados até 2008 estarão isentos do imposto.
