A segurança tanto dos condutores quanto dos passageiros dos carros de aplicativos é algo debatido a todo momento, principalmente entre os representantes governamentais.
Levando isso em conta, assim como o alto número de crimes e afins envolvendo esse tipo de serviço, um novo PL prevê o uso obrigatório de vigilância em carros de aplicativo.
Ou seja, se realmente aprovado, o PL traz um “BBB da vida real” para a rotina desses trabalhadores. Entenda!
PL prevê “BBB da vida real” para carros de aplicativo
O transporte via aplicativo está, dia após dia, cada vez mais comum e popular em diferentes locais do mundo, e por aqui, ainda há uma grande preocupação quanto à segurança.
Aliás, essa preocupação se entende tanto para a segurança do condutor quanto dos passageiros, visto que, apesar das medidas propostas pelas próprias plataformas, ainda há diversos registros de ações criminosas envolvendo esse tipo de transporte.
Com isso em mente, um novo Projeto de Lei tem como objetivo tornar a vigilância obrigatória para os carros de aplicativos. Ou seja, todas as corridas deverão ter registros reais de todo o trajeto.
O objtivo tem dois pontos como foco: evitar as ações indevidas que acontecem durante as corridas e identificar os responsáveis, caso ainda aconteçam.
Entenda os detalhes do Projeto de Lei
Bem, para ir diretamente ao ponto, o PL 4.489/2023 de número 4.489/2023 é de autoria do senador Cleitinho, dos Republicanos-MG.
Ele basicamente modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), e assim, traz uma nova obrigatoriedade imposta às plataformas responsáveis pelo serviço de transporte via aplicativo.
A proposta prevê a obrigatoriedade da vigilância por vídeo dentro dos automóveis, a fim de armazenar as imagens captadas durante todo o trajeto.
Se realmente aprovado, as plataformas poderão ter o total acesso sobre as imagens e capturas realizadas ao decorrer das corridas, o que também pode ser útil para solucionar diversos outros problemas, como desentendimentos entre motoristas e passageiros.
Projeto segue em tramitação
A proposição foi apresentada durante o dia 14 de setembro de 2023. Neste momento, ela será analisada pela CAE, e, em seguida, submetida de acordo com o parecer das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Sociais.
Dessa forma, a decisão da Comissão de Assuntos Sociais é terminativa, ou seja, se aprovado sem recurso de Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
“O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida”, explica o autor do Projeto.
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