Batalha judicial: TJ-SP derruba proibição de mototáxi em São Paulo e favorece Uber e 99
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu um passo importante na batalha judicial entre a Prefeitura da capital e as empresas de aplicativos de transporte. Em uma decisão emitida na última quarta-feira, o TJ-SP considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi, abrindo caminho para o retorno do 99Moto e do Uber Moto à cidade.
TJ-SP derruba proibição de mototáxi em São Paulo e favorece Uber e 99
A decisão foi um alívio para as empresas, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Tanto a 99 quanto a Uber já tentaram, por duas vezes, implementar seus serviços na cidade, mas foram impedidas pela proibição municipal.
A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumenta que a proibição é necessária para a segurança, citando o tráfego intenso da cidade como fator de risco para o transporte de passageiros em motos.
No entanto, o TJ-SP discordou da abordagem. Segundo o desembargador Ricardo Dip, a Prefeitura tem competência para regulamentar a atividade, mas não para proibi-la. O tribunal entende que a decisão de proibir a modalidade cabe ao governo federal, e não ao município.
Prefeitura pode recorrer
Com a decisão, a Prefeitura de São Paulo tem agora um prazo de 90 dias para regulamentar o serviço de transporte por moto. Apesar disso, a administração municipal já informou que irá recorrer, citando leis estaduais e federais que, em sua visão, dão autonomia para a proibição ou não autorizam o serviço.
O imbróglio legal continua, mas a decisão do TJ-SP representa uma vitória para as empresas e para os usuários que buscam mais opções de mobilidade na cidade. O futuro do transporte por moto na capital paulista agora depende do desfecho dessa disputa judicial.
Você usaria o serviço de transporte por moto em São Paulo? Deixe sua opinião sobre a decisão e a segurança da modalidade!
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.