Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 que não ainda efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) foram notificados após encerramento dos prazos estabelecidos pelo calendário anual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).
Agora, para conseguir a quitação e obter o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado. Só então será possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
Confira o calendário do IPVA 2022 e evite atrasos e multas
Os proprietários de veículos registrados na Bahia com placas de finais 3 a 0 ainda podem procurar os bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob) para a regularização do IPVA 2022, do licenciamento e posterior emissão do CRLV-e. O pagamento pode ser feito via agência, caixa eletrônico, aplicativo ou site do banco.
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As datas de vencimento variam conforme o dígito final da placa:
A Sefaz-BA ressalta que o CRLV-e não é mais enviado para o endereço do contribuinte, que deve imprimir o documento ou gerar arquivo digital para ficar salvo no aparelho celular, após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser emitido pelo SAC Digital. É necessário fazer previamente cadastro no SAC Digital, que só é acessado mediante o preenchimento dos campos de usuário e senha.
Para quitar o imposto já notificado, basta acessar o site da Sefaz-BA, clicar em Inspetoria eletrônica> IPVA > Emissão de DAE notificados/bloqueados. O proprietário do veículo deve ter em mãos o número do Renavam.
As consequências de permanecer com o IPVA em atraso
A primeira consequência de não pagar o imposto na data estipulada é uma pequena multa, adicionada a cada dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior. Este, no entanto, é o menor dos problemas.
Quando o motorista não faz o pagamento do IPVA atrasado e chega a data determinada para as autoridades cobrarem o licenciamento atualizado, a situação fica um pouco mais complexa.
Enquanto o proprietário não realizar o pagamento do imposto, não poderá fazer o licenciamento do veículo. Sem o documento atualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.
Se o veículo for apreendido, o proprietário deverá regularizar a situação para reavê-lo. O que significa pagar não apenas o valor do imposto, mas também as multas e as taxas para retirar o automóvel do pátio do Detran.
