Desde o dia 25 de julho, o Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber os dados dos beneficiários do Auxílio Taxista. O prazo final para o cadastramento é dia 12 de setembro; veja os detalhes.
Auxílio taxista: informações cadastrais são enviadas pelas prefeituras
O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou no dia 25 de julho, o recebimento dos dados dos taxistas que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm-Taxista, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123.
O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios e do governo do Distrito Federal e ocorre em três etapas.
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Inicialmente, o cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital. No sistema, desenvolvido pela Dataprev, as prefeituras e o governo do DF devem encaminhar os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.
A previsão é pagar até seis parcelas de R$ 1 mil cada, observado o limite global disponível para o pagamento do auxílio.
Conforme explica o Governo Federal, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras.
Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi titulares das permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm-Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
Prazo final para envio dos dados do Auxílio Taxista
A data limite para envio dos cadastros será 12 de setembro de 2022. O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.
Segundo lote iniciado dia 30 de agosto
No último dia 30 de agosto, o Governo Federal iniciou o pagamento do segundo lote das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do Benefício Taxista.
Neste lote, estão sendo beneficiados 31.867 motoristas de táxi de todo o Brasil. Somando os dois lotes pagos (nos dias 16 e 30 de agosto), o total de beneficiados é de 277.080 taxistas.
O estado de São Paulo registrou o maior número de beneficiários, com 3.811 taxistas. Em seguida vem Bahia (3.418), Minas Gerais (3.006) e Rio de Janeiro (2.827).
Juntos, esses estados representam 40,9% do total de taxistas beneficiados. Ao todo, as prefeituras enviaram 35.942 cadastros no período de 5 a 15 de agosto.
É válido lembrar que quem já havia recebido no primeiro lote (pago em 16 de agosto) não receberá agora. Somente na próxima data de pagamento (parcela 3) em 24 de setembro.
Pagamento do Auxílio Taxista
Os valores serão creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. Não há necessidade de cadastro ou de envio de dados de conta para o depósito.
Caso o beneficiário não movimente a conta em até 90 dias, os recursos ora depositados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.
