Com o mês de janeiros se aproximando, os governos estaduais começam a definir suas e regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). E os moradores de Minas Gerais possuem bons motivos para comemorar. Foi aprovado na última quarta-feira (15/12) um Projeto de Lei que congela os preços da tabela de mercado de 2020 para o IPVA 2022.
Ele foi votado durante a Sessão do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL 3.278/21 tem como autor o deputado estadual Bruno Engler (PRTB). Todos os 56 deputados presentes na casa votaram a favor da proposta. Agora, a proposta segue para o governador Romeu Zema (Novo) para ser sancionada. E esta foi uma votação que quase não aconteceu.
Aprovadas mudanças para o IPVA 2022 em MG ; saiba detalhes!
Nas horas que a antecederam, a juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, concedeu ao governo do estado uma liminar determinando a suspensão desta votação. Só que ela foi derrubada pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Isso aconteceu após a ALMG entrar com um recurso.
No texto original, Bruno Engler fala sobre os danos causados pela pandemia da COVID-19 e que a PL tem como objetivo “corrigir essas distorções ao tentar equilibrar a arrecadação tributária e a capacidade contributiva dos contribuintes mineiros. Para que isso aconteça efetivamente, é necessária uma adequação da tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, para fins de cálculo do IPVA.”.
Mas o que muda? Caso o Projeto de Lei for sancionado, a Secretária da Fazenda irá utilizar como base a tabela de mercado de 2020. Como alguns carros foram lançados depois e não constam na tabela, ficou acertado que sejam usados os valores documento fiscal referente à transmissão de propriedade ao consumidor, ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro.
Vale ressaltar ainda que a Sefaz terá que levar em consideração o menor valor. Além disso, o substitutivo nº 1 restringe o congelamento da tabela aos veículos usados (não importados).
Detalhes sobre o IPVA em MG
O governo de Minas Gerais ainda não divulgou o calendário oficial com os prazos para o pagamento do IPVA 2022. Nem a tabela de preços. Para fazer o cálculo, ela será atrelada a alíquota estadual. No caso, ela é de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla. Ela ainda pode ser de 1% a 3% contando outros veículos.
A expectativa de muitos é o valor cobrado no imposto neste ano seja maior. Isso porque o preço de carros novos e carros usados subiram consideravelmente. Em Minas Gerais, proprietários de carros com placa preta estão isentos do pagamento da taxa. O mesmo acontece com pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.
Um outro projeto de lei amenizar o aumento do valor cobrado pelo IPVA no estado. Conforme você conferiu aqui no Garagem360, a proposta foi apresentada pelo governador Romeu Zema e tem como objetivo limitar o reajusta da base de cálculo do do imposto ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste caso, o a correção máxima será de 10,6%. Mais detalhes você pode conferir aqui.
Com informações de ALMG/Jornal O Tempo
