Ano novo, regras novas: CNH pode ser suspensa por dívidas?
Suspensão da CNH por dívidas: entenda o que diz a legislação e em quais condições esse cenário é possível
Um leitor entrou em contato com o Garagem360 com a seguinte dúvida: a CNH pode ser suspensa por dívidas? Logo abaixo, explicamos o que diz a legislação atual. Acompanhe!
A CNH pode ser suspensa por dívidas?
Sim. Os motoristas que têm dívidas ativas em seu nome podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida. Essa, aliás, é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.
É importante destacar que ela não envolve somente a CNH. Outros documentos também podem ser apreendidos, como é o caso do passaporte. A mudança foi implementada para destacar o quanto é importante a população manter as contas em dia.
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Entenda como funciona a suspensão da CNH por dívidas
A suspensão da CNH por dívidas não é uma decisão que acontece de forma imediata. Em outras palavras, trata-se de uma medida extrema. Isso significa que ela só pode ser aplicada em último caso. Além disso, apenas um juiz pode autorizar a suspensão, que é definida por ordem judicial.
É fundamental destacar que, além das dívidas, a CNH pode ser suspensa por outras razões, que vale mencionar neste artigo.
Em quais situações a CNH pode ser suspensa?
Suspensão da CNH traz dores de cabeça para os motoristas – Imagem: Marcello Casal Jr.-Agência Brasil
A suspensão do da CNH pode acontecer quando o motorista conduzir um veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, que indique dependência. Isso está determinado no art. 165 do CTB.
Outro motivo da suspensão da CNH é conduzir veículo sem fazer o exame toxicológico, conforme aponta o art. 165-B do CTB.
Adicionalmente, vale citar aqueles motoristas que fazem manobras perigosas, como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem, seja com deslizamento ou arrastamento de pneus. É o que diz o art. 175 do CTB.
E você, como avalia a suspensão da CNH por dívidas? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do Garagem360.
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