A consulta de débitos como o IPVA pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda e Economia do estado em que o veículo está registrado, bem como através de bancos conveniados. O pagamento do IPVA atrasado gera multa e sem a quitação do débito o proprietário fica impedido de realizar o licenciamento anual.
Veja como pagar o IPVA atrasado
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor. O tributo deve ser pago anualmente com base no calendário divulgado pela Sefaz, a Secretaria da Fazenda e Economia do estado em que o veículo está registrado.
Em 2022, por conta do reajuste anormal do tributo, alguns estados disponibilizaram a opção de parcelamento do imposto bem como descontos para quem optasse pelo pagamento à vista.
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No entanto, mesmo com as facilidades alguns proprietários deixaram de pagar a taxa, algo que pode acarretar em juros e multa por atraso.
Além disso, a falta de pagamento do IPVA que deve ser feita todo início de ano, impede o proprietário de pagar o licenciamento, a taxa para renovação do CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular.
Como pagar o IPVA
A consulta do valor e emissão da guia do pagamento do IPVA pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está registrado.
Para isso, o condutor deve ter em mãos o numero do Renavam e a placa do automóvel. Após a pesquisa o site irá informar o valor atualizado do tributo, já com os juros e multas, basta emitir a guia e realizar o pagamento.
Outra opção é consultar o imposto através de aplicativos bancários onde o contribuinte tem conta. Nesse caso, abra o aplicativo, e procure por transações e em seguida por Detran. Caso você já tenha um automóvel registrado, basta clicar nele e verificar as dívidas em aberto. A pesquisa também permite o pagamento do tributo dentro do aplicativo do próprio banco.
As consequências de não pagar o imposto
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A falta de pagamento também impede o pagamento do licenciamento veicular. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
