O Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial em 9 de novembro de 2026, prorrogou até 9 de dezembro a desoneração federal de gasolina e etanol hidratado.
O prazo anterior terminaria em 9 de novembro, conforme o Decreto 13.134/2026.
A medida mantém tributos zerados, sem criar uma nova redução adicional.
Também não determina preço final dos combustíveis nos postos, que depende de custos e tributos não abrangidos pelo decreto.
PIS/Cofins: o que o novo decreto prorrogou?
Gasolina e Etanol seguem com PIS/Cofins zerados (Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O governo federal estendeu por 30 dias a vigência das alíquotas zeradas aplicáveis aos produtos previstos na norma.
A mudança central é de prazo, e não de percentual: o benefício que já estava em vigor permanece até 9 de dezembro.
O ato contempla gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, além do etanol hidratado.
Quais tributos seguem zerados?
Continuam zerados PIS/Pasep e Cofins sobre os combustíveis abrangidos.
Na gasolina, a Cide-Combustíveis também permanece com alíquota zero.
A regra não elimina o ICMS nem os custos de transporte, distribuição e comercialização.
R$ 0,89 e R$ 0,19 são descontos na bomba?
Não. Segundo o Ministério da Fazenda, o efeito tributário é de R$ 0,89 por litro de gasolina A, composto por R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide.
No etanol hidratado, a referência é de R$ 0,19 por litro.
A gasolina A não é idêntica à gasolina C comercializada nos postos, que contém etanol anidro.
PIS/Cofins: quem recebe a subvenção de R$ 0,428 por litro?
O decreto prorrogou ainda a subvenção de R$ 0,4280 por litro de etanol hidratado destinada a produtores e cooperativas elegíveis.
O benefício não é um pagamento direto aos motoristas nem um crédito automático no abastecimento.
Para acompanhar possíveis efeitos, o consumidor deve:
- Consultar os preços reais dos postos da região;
- Comparar gasolina e etanol pelo consumo do veículo;
- Observar os levantamentos semanais da ANP;
- Separar alíquota federal de preço final de revenda.
O decreto mantém uma política tributária já existente.
Seu efeito sobre o valor cobrado em cada posto não pode ser antecipado como redução automática, pois a formação de preços envolve diferentes agentes e componentes.