Abandono de cães e gatos com carro pode render 18 meses sem CNH; Câmara aprova multa 10x maior
Quem usa o carro para abandonar um animal de estimação pode enfrentar consequências bem mais severas a partir de agora.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que transforma essa prática em infração de trânsito gravíssima, com suspensão da CNH por até 18 meses.
Além disso, terá multa dez vezes maior que o valor padrão.
A proposta ainda prevê a cassação da habilitação para quem reincidir. Entenda como ficam as novas regras.
O que a Câmara aprovou
A proposta aprovada nesta quarta-feira (12) altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro, dando um peso legal muito maior a um ato que antes ficava restrito às leis de proteção animal.
A mudança classifica a conduta de forma mais rigorosa.
Pelo texto aprovado, utilizar um veículo para abandonar ou ajudar a abandonar um animal passa a ser considerado infração de trânsito gravíssima.
A penalidade prevê multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração dessa gravidade, hoje fixado em R$ 293,47, o que resultaria em uma cobrança de R$ 2.934,70.
Além disso, uma suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A punição mais dura para cães e gatos
Dentro do próprio projeto, existe uma diferenciação que aumenta a pena conforme o tipo de animal abandonado.
Cães e gatos recebem tratamento ainda mais rigoroso.
Quando o animal abandonado é um cão ou um gato, o período de suspensão da CNH sobe de 12 para 18 meses.
Além disso, se o abandono provocar atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa pode ser dobrado, chegando a quase R$ 5,9 mil.
A reincidência pode custar a CNH
Para quem repete a conduta, a proposta prevê uma consequência ainda mais severa que a suspensão temporária.
A penalidade máxima é a perda definitiva da habilitação.
Caso o motorista cometa a mesma infração novamente dentro de um período de 24 meses, a proposta determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Ou seja, quem reincide não enfrenta apenas mais uma suspensão, mas corre o risco de perder o direito de dirigir de forma definitiva.
A regra também vale para embarcações
O projeto não restringe a punição apenas a quem dirige automóveis.
Quem usa embarcações para o mesmo propósito também está sujeito às mesmas penalidades.
As mesmas regras de multa e suspensão previstas para motoristas também serão aplicadas quando o abandono de animais for feito com o uso de embarcações.
Ou seja, com a suspensão recaindo sobre o certificado de habilitação para condução desses veículos aquáticos.
Por que a punição mira o uso do carro
A escolha de endurecer especificamente as regras de trânsito para esse tipo de abandono tem uma lógica prática por trás.
O ato costuma seguir sempre o mesmo padrão.
Deixar um animal para trás em uma rua, estrada ou acostamento costuma ser uma decisão rápida: o veículo para, a porta se abre e o motorista vai embora.
Para o animal abandonado, começa uma situação de risco imediato, com possibilidade de atropelamento, fome, doenças e outros perigos.
Ao mirar diretamente a CNH e o Código de Trânsito, o projeto busca atacar o instrumento mais usado nesse tipo de crime, tornando o ato mais arriscado para quem pensa em cometê-lo.
