Saiba a diferença entre táxis convencionais, pretos e apps
Após uma série de polêmicas, a prefeitura de São Paulo regularizou, em maio deste ano, a operação de serviços de transporte individual e passageiros por meio de aplicativos. O decreto permite três novos tipos de atividades envolvendo o compartilhamento de veículos: transporte remunerado de passageiros (por exemplo, Easy taxi, Uber e 99 Taxis), carona solidária (Bla Bla Car e BeepMe) e compartilhamento de automóveis sem condutor (Zaz Car e Fleety).
No caso dos táxis, é importante lembrar que existem três tipos de regulamentos diferentes. Eles são destinados para as categorias táxi comum, táxi preto e veículos de aplicativos. A principal diferença entre eles está no novo modelo de outorga que foi estabelecido. Enquanto os apps de transporte individual remunerado pagam pela quilometragem percorrida, os táxis (pretos e brancos) pagam por um alvará que dá direito a 35 anos de trabalho.
Táxis comuns são isentos do pagamento de impostos como IPVA e ISS | Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas (24/04/15)
Táxi comum
Os motoristas autônomos de táxis comuns (brancos) ficam isentos do pagamento de impostos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O benefício também vale para cooperativas e associações de taxistas. Vale lembrar que todos os condutores de táxi precisam ter uma licença da prefeitura para trabalhar, conhecida como Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax).
Na hora de comprar um veículo, o taxista também tem isenção em impostos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele ainda pode solicitar o mesmo processo em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Táxi Preto
Criada em outubro do ano passado, a categoria de táxis pretos tem como objetivo unir veículos com características específicas para criar uma rede de táxis de alto padrão. Além de serem pretos, os carros precisam ser modelos SUV, sedã ou Station Wagon. Eles também necessitam ser equipados com freios ABS, ar-condicionado e motor com potência mínima de 115 cavalos e terem no máximo cinco anos de fabricação.
O serviço só pode funcionar por meio de aplicativos, e a tarifa pode ser até 25% mais cara do que a oferecida por táxis comuns. Os alvarás foram sorteados, e os motoristas também precisam do Condutax para operar. Vale lembrar que, diferentemente dos carros brancos, as operadoras de táxis pretos precisam pagar o ISS.
Em São Paulo, veículos de apps irão pagar taxa por quilômetro rodado | Foto: Senator Mark Warner via Visualhunt.com / CC BY
Veículos de aplicativos
No caso da frota de veículos de aplicativos (caso do Uber), o motorista precisa ter o Condutax ou uma autorização semelhante regulada pela prefeitura. Ele também deve ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que indique autorização para exercer atividades remuneradas.
As empresas que oferecem o serviço deverão se cadastrar como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), e os motoristas só poderão atuar por meio delas. Eles também precisam comprovar que estão em dia com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e com um seguro que cubra danos aos passageiros.
Os quilômetros rodados pelas frotas serão registrados e cobrados das OTTCs – o valor inicial é será de cerca de R$ 0,10 por quilômetro percorrido. As atividades serão monitoradas pela prefeitura, e não poderão ultrapassar o volume de quilômetros equivalente ao rodado por cerca de cinco mil táxis convencionais. As tarifas também deverão obedecer o teto que será estabelecido pela prefeitura.
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