Câmara aprova inspeção veicular obrigatória para carros com mais de 5 anos; veja os próximos passos
Câmara aprova inspeção veicular obrigatória para carros com mais de 5 anos. Veja o que muda e quais são os próximos passos do projeto.
Uma proposta que pode alterar a rotina de quem dirige no Brasil deu um passo importante no Congresso.
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Viação e Transportes, aprovou um projeto que cria a inspeção veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
A medida ainda não entra em vigor, mas sinaliza uma mudança relevante na forma como o Estado pretende fiscalizar a frota nacional nos próximos anos.
O que existe hoje na vistoria de veículos
Atualmente, a vistoria veicular no Brasil não segue um padrão contínuo. Ela costuma ser exigida apenas em situações específicas, como transferência de propriedade, regularizações pontuais ou exigências criadas por legislações estaduais.
Essa fragmentação gera dúvidas frequentes entre motoristas, já que parte das regras está no Código de Trânsito Brasileiro e outra parte em resoluções complementares, muitas vezes com interpretações diferentes entre os estados.
O que muda com a proposta aprovada
O texto aprovado na comissão propõe um modelo mais amplo e padronizado de inspeção, aplicável a veículos com mais de cinco anos de uso.
A ideia é que a vistoria passe a verificar, de forma periódica, condições básicas de segurança, níveis de emissão de poluentes e ruídos.
Hoje, esse tipo de fiscalização acontece quase sempre em blitzes ou operações pontuais, concentradas principalmente em grandes centros urbanos.
Com a nova regra, a checagem deixaria de ser episódica e passaria a integrar a rotina do proprietário.
(Foto: Divulgação/Detran-RJ)
Outros casos em que a vistoria seria exigida
Além do critério de idade do veículo, o projeto também prevê a obrigatoriedade da inspeção em situações consideradas sensíveis.
Entre elas estão a recuperação de veículos roubados, casos de suspeita de clonagem e processos de transferência de propriedade.
O objetivo é reduzir brechas que permitem a circulação de veículos em más condições mecânicas ou com irregularidades documentais.
Quem propôs a inspeção veicular e por quê
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato.
Segundo o relator, atrelar a inspeção obrigatória à idade do veículo evita penalizar proprietários de carros novos e leva em conta a realidade econômica da maioria dos motoristas brasileiros.
Foto: Divulgação (Super Visão)
Penalidades previstas no texto
O projeto estabelece sanções para quem descumprir a regra, caso ela venha a ser aprovada em definitivo.
Circular com veículo sem a inspeção obrigatória válida ou com laudo de reprovação caracterizaria infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Quem define as regras técnicas da inspeção veicular
Apesar do avanço no Legislativo, os detalhes práticos da inspeção ainda não estão definidos. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer critérios como periodicidade, itens avaliados e procedimentos técnicos, caso a proposta vire lei.
Foto: Imagem gerada por IA
Quais são os próximos passos no Congresso para a inspeção veicular
O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado Federal.
Ou seja, apesar do avanço, o texto ainda pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.
A proposta divide opiniões entre motoristas, especialistas e entidades do setor automotivo. Para alguns, a inspeção periódica aumenta a segurança. Para outros, pode representar mais custo e burocracia.
E você, como avalia essa mudança?
